ação penal
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Agência Brasil
Supremo Tribunal Federal autua ação penal dos irmãos Brazão pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Na última sexta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília autuou a ação penal referente ao assassinato brutal da…
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Destaque
PL, maior bancada da Câmara, tem 35 deputados investigados ou réus; liderança surge em levantamento exclusivo do Congresso em Foco.
O Partido Liberal (PL), protagonista como maior bancada partidária da Câmara dos Deputados e legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem…
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Agência Brasil
Tribunal de Justiça de Alagoas nega pedido do Instituto do Negro para trancar ação por “racismo reverso” contra italiano.
O Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu negar o pedido do Instituto do Negro de Alagoas (Ineg) para trancar uma…
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Agência Brasil
TSE mantém ação penal contra deputado Paulinho da Força baseada em delações da JBS e nega recurso em habeas corpus.
Nesta quinta-feira (14), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade negar um recurso em habeas corpus e…
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Destaque
STJ julga ação penal de quatro juízes acusados de corrupção, peculato e organização criminosa no Rio de Janeiro.
Julgamento no STJ O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga nesta quarta-feira (6) ação penal em que quatro juízes do…
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A CCJ aprovou projeto que autoriza a aplicação do Código de Processo Civil em ações penais, como medida subsidiária.
23/08/2023 – 14:21 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres foi o relator da proposta na comissão A Comissão de…
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