Comissão de Relações Exteriores aprova Convenção Internacional de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis em Reunião Decisiva.
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou o texto da Convenção da Organização Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis (PDL 278/2023). Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto de decreto legislativo recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e do senador designado relator ad hoc durante a reunião, Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Criada em 1957 como Associação Internacional de Autoridades de Faróis – IALA, conforme a sigla em inglês, a organização, que tem sua sede na França, atua para criar condições de movimentação segura, econômica e eficiente das embarcações em todo o mundo. Em 2014, os estados-membros decidiram a mudança de associação para organização.
Comissão de Relações Exteriores aprova Convenção Internacional
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o texto da Convenção da Organização Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis. O projeto de decreto legislativo, de autoria da Câmara dos Deputados e protocolado como PDL 278/2023, recebeu parecer favorável do relator da matéria, o senador Chico Rodrigues, e do senador designado relator ad hoc durante a reunião, Hamilton Mourão.
A Organização Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis, anteriormente conhecida como Associação Internacional de Autoridades de Faróis (IALA), foi criada em 1957 e tem sede na França. Sua atuação é voltada para garantir condições de movimentação segura, econômica e eficiente das embarcações em todo o mundo. Em 2014, os estados-membros decidiram oficializar a mudança da associação para organização, reforçando o compromisso com a segurança marítima.
A Convenção aprovada pela CRE busca estabelecer normas e diretrizes internacionais no campo da navegação marítima e de faróis, contribuindo para a padronização de procedimentos e para a melhoria da segurança nas águas internacionais. A adesão do Brasil a esse acordo representa um passo importante para a harmonização das práticas náuticas e para a promoção de um ambiente marítimo mais seguro e eficiente.
