aborto
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei obriga notificação à polícia da interrupção de gestação por estupro em unidades de saúde
Projeto de Lei obriga notificação à polícia em caso de aborto por estupro Projeto de Lei obriga notificação à polícia…
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Destaque
Pressão contra menina de 13 anos grávida após estupro continua mesmo com decisão do STJ autorizando aborto legal.
Pressão sobre menina de 13 anos vítima de estupro continua mesmo após decisão do STJ A menina de 13 anos…
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Destaque
Menina de 13 anos pressionada por pai e católicos antiaborto mesmo com autorização do STJ para interrupção da gravidez
Menina de 13 anos vítima de estupro enfrenta pressão para realizar aborto legal Menina de 13 anos que engravidou após…
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Destaque
Hospital em Goiás nega aborto a menina vítima de estupro; juíza e desembargadora também negam pedido em decisões judiciais.
Aborto negado a menina de Goiás: polêmica gera repercussão A legislação brasileira permite a interrupção da gravidez quando ela for…
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Destaque
Procurador-geral da República se manifesta sobre resolução do CFM que restringia acesso ao aborto legal acima de 22 semanas no STF.
Manifestação do Procurador Geral da República sobre resolução do CFM Procurador analisa manifestação sobre resolução do CFM O procurador-geral da…
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Destaque
Trump defende aborto em casos de estupro e risco de morte, mudando postura do Partido Republicano nos EUA
Trump surpreende ao defender aborto em casos específicos Trump surpreende ao defender aborto em casos específicos Em um cenário onde…
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Destaque
Presidente do STF decide não pautar processo de descriminalização do aborto até o fim do ano por falta de maturidade no debate.
Presidente do STF decide não pautar processo de descriminalização do aborto Presidente do STF decide não pautar processo de descriminalização…
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Destaque
Arthur Lira admite equívoco e recua na urgência do projeto de Lei que equipara aborto ao homicídio: foco agora é assistolia fetal.
Presidente da Câmara dos Deputados adia debate sobre equiparação do aborto ao homicídio O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur…
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Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados afirma que propostas polêmicas sobre aborto, armas e drogas não passam na Casa, mas serão discutidas.
Artigo sobre pronunciamento de Arthur Lira Pronunciamento de Arthur Lira na Câmara dos Deputados 19/07/2024 – 11:08 Itawi Albuquerque /…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados obriga hospitais e clínicas a notificar Ministério da Saúde sobre abortos
17/07/2024 – 11:11 Mário Agra/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Messias Donato O Projeto de Lei 1152/24, em…
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