aborto legal
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Câmara dos Deputados
Proposta de Projeto de Lei obriga gestantes a ouvir batimentos cardíacos do feto antes de aborto legal, visando informar e conscientizar.
Proposta de Exame de Imagem para Aborto Legal Proposta de Exame de Imagem para Aborto Legal 01/08/2024 – 08:46 Billy…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei estabelece regras para a objeção de consciência de médicos em casos de aborto legal no Brasil.
Projeto de Lei 2520/24 propõe regulamentação do aborto legal 31/07/2024 – 17:40 Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, a…
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Agência Brasil
STJ autoriza adolescente de 13 anos a realizar aborto legal após decisões controversas de magistradas em Goiás
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (24), ao autorizar uma adolescente de 13 anos…
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Agência Brasil
Ministra acompanha caso de negação de aborto legal a menor vítima de estupro em Goiás e defende direitos das mulheres
A polêmica envolvendo a negação do aborto legal a uma menina de 13 anos vítima de estupro em Goiás continua…
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Agência Brasil
CNJ intima magistradas de Goiás por decisões sobre jovem estuprada que tenta interromper gravidez aos 13 anos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão importante nesta sexta-feira (12) ao intimar duas magistradas do Tribunal de…
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Destaque
CIDH aciona contra decisão de encerrar serviço de aborto legal em hospital de São Paulo, sobrecarregando serviços remanescentes na região Sudeste.
Decisão de encerrar serviço de aborto legal gera denúncia à CIDH Decisão de encerrar serviço de aborto legal gera denúncia…
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Destaque
CIDH acionada pela suspensão de serviço de aborto legal em hospital de São Paulo, denúncia feita por Bancada Feminista.
Artigo Jornalístico Comissão Interamericana de Direitos Humanos acionada contra decisão de encerrar serviço de aborto legal em hospital de São…
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Agência Brasil
Mulher em São Paulo recebe “negativa momentânea” para aborto legal em hospital da capital, informa Secretaria de Saúde ao STF.
A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira que uma mulher…
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Destaque
Sindsep lança carta aberta em defesa do serviço de aborto legal em São Paulo e denuncia perseguição a profissionais da saúde
Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo defende o serviço de aborto legal Nesta…
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Agência Brasil
Ministro do STF determina que hospitais de São Paulo informem sobre pedidos de aborto legal negados em 48 horas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (26) ao determinar que…
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