Deliberação sobre regime de transição da desoneração da folha de 17 setores é adiada para próxima semana no Senado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu adiar para a próxima terça-feira (20) a deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A decisão foi tomada após o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentar seu substitutivo ao PL 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), durante a sessão desta quinta-feira (15).
Jaques Wagner enfatizou a importância de buscar um consenso em relação às regras de transição. Ele destacou que o projeto representa um acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo para estabelecer um regime de transição com medidas compensatórias adequadas.
O senador ressaltou que a política de desoneração da folha de pagamento não teve os efeitos esperados sobre o mercado de trabalho. Além disso, considerou que o governo federal está empenhado em manter o equilíbrio fiscal, o que requer uma revisão dos benefícios fiscais concedidos.
Devido aos vários destaques apresentados ao texto, Jaques Wagner afirmou que procurará incorporar o máximo possível para apresentar seu texto final na próxima semana. Nenhum senador manifestou interesse em discutir a matéria no dia de hoje.
O senador alertou para o fato de que o Congresso tem concedido renúncias fiscais e custos tributários elevados para atender a diferentes setores, o que pode prejudicar o equilíbrio fiscal. Ele citou a decisão do ministro Zanin, do STF, que considerou inconstitucional a falta de compensações necessárias para benefícios fiscais.
Reoneração
O projeto visa cumprir um acordo entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração até o final de 2027. Após tramitar no Senado, a proposta seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
O texto prevê a reoneração gradual da folha de pagamento ao longo de três anos (2025 a 2027), mantendo a desoneração integral em 2024. As alíquotas seriam de 5% em 2025, 10% em 2026 e 20% em 2027, quando a desoneração seria encerrada. O 13º salário continuaria desonerado durante todo o período de transição.
O projeto também reduziria gradativamente, ao longo da transição, o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação relacionado à desoneração da folha de pagamento, chegando a 0,4% em 2027.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
