Audiência pública discute proposta de assinatura física obrigatória para contratação de crédito por pessoas idosas na Câmara dos Deputados.
02/07/2024 – 09:52
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Pedro Aihara é o relator da proposta e propôs o debate
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promoverá nesta quarta-feira (3) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 46/24, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que visa tornar obrigatória a assinatura física de pessoas idosas para contratação de crédito.
O debate foi solicitado pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG), relator do texto, que ressaltou a importância de garantir que a digitalização dos serviços financeiros não exclua os idosos. Segundo ele, muitos indivíduos com mais de 60 anos ainda enfrentam dificuldades no acesso a essas tecnologias.
O evento se torna ainda mais relevante diante de casos como o ocorrido em abril deste ano, no Rio de Janeiro, onde uma mulher foi detida ao tentar sacar um empréstimo em uma agência bancária utilizando a identidade de um idoso falecido. O incidente ganhou repercussão internacional.
A audiência pública está marcada para acontecer no plenário 12, a partir das 15 horas, com a presença de especialistas e representantes de entidades dedicadas aos direitos dos idosos.
Da Redação – MO
