Projeto de lei com cota de 30% para mulheres no Legislativo está na pauta da CDH nesta quarta-feira (28) pelos direitos humanos.
Na pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) desta quarta-feira (28), um projeto de lei tem chamado atenção por sua proposta de aumentar a presença feminina no Poder Legislativo. O PL 763/2021, de autoria do senador licenciado Wellington Fagundes (MT), propõe a criação de uma cota de 30% das vagas do Legislativo, tanto federal, estadual e distrital, para serem preenchidas por mulheres. Além disso, o projeto prevê que, na renovação de dois terços do Senado, pelo menos uma das duas vagas disponíveis seja ocupada por candidatas mulheres.
O PL 763/2021 está em tramitação junto com o PL 1.333/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS). A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), manifestou voto favorável ao primeiro projeto, que incorpora parte da segunda proposta. O objetivo é claro: aumentar a representatividade feminina nos parlamentos brasileiros, que atualmente têm apenas 14,8% de mulheres no Senado e 17,7% na Câmara dos Deputados. Um dado da União Interparlamentar (UIP) destaca que o Brasil ocupa a modesta 146ª posição no ranking mundial de presença feminina nos Parlamentos.
Em caso de aprovação, o PL 763/2021 seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá uma decisão terminativa.
Atividade física
Outra proposta em pauta é a criação da Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa. O PL 4.974/2023, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), visa promover a prática regular de exercícios e esportes pelos idosos, com o intuito de melhorar a qualidade de vida, promover a saúde, manter a autonomia e reduzir a dependência funcional.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), em seu relatório, destacou a importância da prática de atividade física para a terceira idade, ressaltando que ela previne doenças, melhora a memória, as habilidades sociais e aumenta a disposição e autonomia dos idosos. O projeto, que já foi aprovado na Comissão de Esporte (CEsp), será agora analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Atendimento prioritário
Por fim, a CDH também votará em turno suplementar o projeto de lei que modifica as regras de atendimento prioritário a pessoas com crianças de colo e idosos acima de 80 anos. O PL 5.815/2023 altera a Lei 10.048/2000, concedendo atendimento prioritário para pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, com idade igual ou superior a 60 anos, com criança de colo, com mobilidade reduzida, entre outros.
O projeto, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), foi aprovado pela CDH na forma de um substitutivo oferecido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Se não houver emendas durante a discussão, o substitutivo será adotado sem votação na comissão e seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
CDH
Com 19 titulares e 19 suplentes, a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) tem como presidente o senador Paulo Paim (PT-RS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
