Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para atendimento de pessoas com Síndrome de Fibromialgia e outras doenças com dor crônica

09/09/2024 – 21:36

A Câmara dos Deputados aprovou, em uma sessão histórica, o Projeto de Lei 3010/19, de autoria do deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), que estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) realizar o atendimento e tratamento de pessoas com Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica e Síndrome Complexa de Dor Regional. A matéria agora seguirá para apreciação e votação no Senado Federal.

O relator do projeto, deputado Josenildo (PDT-AP), destacou a importância da iniciativa, ressaltando que essas condições de saúde afetam principalmente mulheres entre 35 e 55 anos. Ele enfatizou que a falta de exames específicos para diagnóstico ainda contribui para o preconceito em relação a essas doenças. O desafio atual, segundo o deputado, é garantir um cuidado integral e de qualidade para os pacientes.

Segundo o texto aprovado, a fibromialgia não é classificada como uma deficiência, o que muitas vezes dificulta a obtenção de benefícios. Apesar de não ter cura, o tratamento adequado é essencial para controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. O projeto também prevê a equiparação da pessoa com essas doenças à pessoa com deficiência, exigindo uma avaliação biopsicossocial para garantir seus direitos.

Para o acesso a exames complementares, assistência farmacêutica e tratamentos como fisioterapia e atividade física, o projeto estabelece diretrizes que incluem a participação da comunidade na implementação e a promoção da inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. Além disso, prevê incentivos para a formação de profissionais especializados e para a realização de pesquisas científicas sobre essas condições de saúde no Brasil.

Para viabilizar todas essas diretrizes, o poder público poderá firmar convênios com entidades privadas, preferencialmente sem fins lucrativos. O Executivo também terá a possibilidade de criar um cadastro único para monitorar o acompanhamento clínico, assistencial e laboral das pessoas afetadas por essas doenças, garantindo assim uma assistência mais eficaz e coordenada.

Obstrução
Durante a votação do projeto, a oposição aproveitou para manifestar sua posição a favor do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por suposto crime de responsabilidade. O pedido de impeachment, assinado por 153 deputados, foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no mesmo dia.

Apesar da importância da questão, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o foco no momento deve ser a defesa da liberdade. Já a líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), acusou o ministro do STF de impor uma ditadura no país, criticando a censura e suas consequências para a população.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a aprovação do projeto e criticou a obstrução durante a votação, destacando a importância de uma política abrangente para atender aqueles que estão sofrendo. Ele ressaltou que a proposta incentiva a capacitação de profissionais especializados e a criação de um cadastro único para melhor acompanhar e cuidar desses pacientes no Brasil.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes