Ministra condenada por ataque ao STF: Tribunal vota pela condenação de “Fátima de Tubarão” pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual da Corte e ainda não foi definido o tempo de condenação. Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, juntamente com os ministros Dias Toffoli, Flavio Dino e Cármen Lúcia, votaram pela pena de 17 anos de prisão, enquanto Cristiano Zanin e Edson Fachin optaram por uma condenação de 15 anos. A votação será concluída ainda hoje, até 23h59.
Maria de Fátima Mendonça Jacinto, além da pena de prisão, deverá pagar a quantia de R$ 30 milhões de forma solidária pelos danos causados durante a depredação dos edifícios do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. A condenação foi embasada no voto de Alexandre de Moraes, que afirmou que a acusada invadiu o STF, quebrou objetos e obras de arte, e postou os atos nas redes sociais, o que resultou em sua identificação e prisão pela Polícia Federal.
A defesa de Fátima afirmou nas redes sociais que pretende esgotar todos os recursos disponíveis no regimento interno do STF contra a condenação e não descarta levar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A decisão dos ministros representa um marco na luta contra atos de violência e desrespeito às instituições democráticas, ressaltando a importância do Estado de Direito e da manutenção do sistema democrático no país.
