O deputado Zequinha comemora a aprovação do marco temporal de terras indígenas na Comissão de Agricultura (CRA).
Para Zequinha, a adoção do marco temporal está em conformidade com a Constituição e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em 2013, durante o julgamento em que foi declarada constitucional a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O projeto determina que apenas as áreas ocupadas ou em disputa até essa data podem ser demarcadas para os povos indígenas.
O senador ressalta que o estabelecimento do marco temporal é a melhor solução para resolver as questões legais e constitucionais relacionadas ao reconhecimento de terras indígenas no Brasil. Ele argumenta que a definição proporciona previsibilidade e segurança jurídica, preparando o país para alcançar um desenvolvimento vigoroso.
Zequinha menciona dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que indicam que as terras indígenas correspondem a 13,9% do território nacional. Ele critica as organizações não governamentais (ONGs) que defendem a preservação do meio ambiente e os direitos dos povos indígenas.
O senador afirma que o problema não está na quantidade de terras. Segundo ele, nas reuniões da CPI das ONGs, tem ficado claro que o suposto problema de novas terras indígenas é na verdade uma estratégia das ONGs, financiadas por grandes potências mundiais, para travar o desenvolvimento do país. Ele destaca que a região Amazônica, onde se concentra a maioria das terras indígenas, abriga cerca de 30 milhões de brasileiros, que vivem em uma região rica em recursos naturais, mas com os piores indicadores de desenvolvimento humano do país. Além de comprometer o futuro desse povo, as ONGs trabalham para aumentar a tensão na região.
A notícia foi divulgada pela Agência Senado, que autoriza sua reprodução mediante citação da fonte.
