TRF1 derruba liminar que impedia investigação sobre offshore ligada a presidente do Banco Central em meio a escândalo internacional.
O caso veio à tona com a divulgação das Pandora Papers, uma extensa investigação jornalística baseada em documentos vazados que expuseram o envolvimento de diversas personalidades públicas em empresas offshore em paraísos fiscais. Entre os citados nas reportagens estavam Campos Neto e o ex-ministro da Economia Paulo Guedes.
Campos Neto teve seu nome ligado à empresa Cor Assets, registrada no Panamá em 2004 e fechada em 2020. Durante 18 meses, ele teria sido presidente da empresa enquanto ocupava o cargo no Banco Central. Além disso, ele foi controlador da offshore Rocn Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas, entre 2007 e 2016.
O presidente do BC declarou que todas as suas empresas offshore foram informadas à Receita Federal e que cumpriu com todas as obrigações fiscais. Ele negou ter realizado qualquer remessa de recursos para a Cor Assets após assumir seu cargo público e garantiu que seguiu todas as normas legais e éticas aplicáveis aos agentes públicos.
Apesar de não ser ilegal ter contas no exterior e empresas offshore, o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que membros do alto escalão sejam administradores diretos de investimentos estrangeiros após assumirem funções públicas.
A defesa de Campos Neto afirmou que o caso já foi examinado por órgãos de fiscalização e que não foram encontradas irregularidades. Os advogados argumentaram que uma nova investigação para os mesmos fatos seria desnecessária e apenas resultaria em custos adicionais para o poder público, já que as conclusões seriam as mesmas das apurações anteriores.
Com a derrubada da liminar, a investigação na Comissão de Ética da Presidência da República poderá prosseguir para esclarecer as questões levantadas pelas Pandora Papers envolvendo o presidente do Banco Central.
