STF Convoca Audiência Pública sobre Pejotização no Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a convocação de uma audiência pública para debater os desafios econômicos e sociais da "pejotização" no Brasil. O evento está previsto para 6 de outubro de 2025, na sala de sessões da Segunda Turma do STF.
Esse tema é central no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que possui repercussão geral identificada pelo Tema 1.389. O recurso questiona a legalidade da contratação de trabalhadores autônomos, ou "pejotização", e abrange três principais controvérsias: a legalidade desse tipo de contratação sob a ótica do STF, a competência da Justiça do Trabalho para julgar eventuais fraudes nesses contratos, e a responsabilidade de prova no esclarecimento de alegações de fraudes.
A ação foi impetrada por um corretor de imóveis de Curitiba (PR) contra um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu a validade do contrato de franquia de corretagem da Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A., desconsiderando a relação de emprego.
Relevância da Discussão
No despacho de convocação, Mendes destacou a importância da discussão sobre a "pejotização" para a economia e a sociedade brasileira. Segundo o ministro, é crucial estabelecer critérios claros para identificar fraudes, garantindo assim a transparência e a segurança jurídica nas contratações. Mendes acrescentou que a análise desses contratos deve considerar não apenas as empresas, mas também a União, dada sua repercussão na arrecadação tributária.
Como Participar
Todas as entidades e interessados são convidados a se inscrever até 10 de agosto através de um formulário eletrônico disponível aqui. Na inscrição, é necessário fornecer nome completo, CPF ou CNPJ, e outros dados pertinentes.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: nusol@stf.jus.br. A lista de inscritos habilitados será divulgada no site do STF.
Formato e Atualizações
A audiência acontecerá em formato híbrido, permitindo que os expositores participem presencialmente ou por videoconferência. Em uma atualização recente da organização, a audiência foi remarcada para 6 de outubro de 2025, anteriormente prevista para 10 de setembro.
O ministro também divulgou que, até o momento, foram recebidas 508 inscrições, e a seleção dos expositores levará em conta sua experiência e a relevância de suas contribuições sobre as controvérsias discutidas.
Transmissão
O evento será transmitido pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, com sinal aberto para outras emissoras interessadas.
Para mais informações e acesso a documentos relevantes, clique nas referências abaixo:
Essa audiência pública promete ser um marco importante na discussão da "pejotização" e suas implicações para o mercado de trabalho brasileiro.
