Juízo do STM Mantém Sentença com Penas Reduzidas para Militares Envolvidos na Morte de Evaldo Rosa
Nesta terça-feira, 5 de maio, a maioria dos 15 ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu ratificar sua sentença inicial em relação a oito militares do Exército envolvidos na morte do músico Evaldo Rosa e do catador de recicláveis Luciano Macedo, ocorrida em abril de 2019 no bairro de Guadalupe, zona Norte do Rio de Janeiro. Naquele dia fatídico, Evaldo, que estava acompanhado de sua família, foi alvo de ao menos 62 disparos de fuzil disparados pelas forças armadas.
Os militares tenente Ítalo da Silva Nunes Leite, 3º sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva, cabo Leonardo de Oliveira de Souza e os soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Sant’Anna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo e Gabriel da Silva de Barros Lins foram mantidos culpados apenas pela morte de Luciano Macedo. A absolvição pela morte de Evaldo Rosa foi confirmada pela maioria do STM, que já havia proferido decisão anterior sobre o caso.
A sentença em questão resultou em uma drástica redução das penas que haviam sido aplicadas na primeira instância da Justiça Militar, onde os condenados enfrentaram penas que variavam de 28 a 31 anos de reclusão. Na decisão do STM, as penas foram estipuladas em menos de quatro anos em regime aberto, permitindo que os acusados recorressem em liberdade, conforme relatado pela Agência Pública no final de 2024.
O voto do relator, ministro general do Exército Flávio Marcus Lancia Barbosa—nomeado pelo governo Lula e aprovado pelo Senado em meses recentes—foi fundamental na definição do veredicto. O ministro, ao descrever as mortes como “um infortúnio e uma fatalidade”, defendeu a manutenção das penas reduzidas, que, segundo a decisão original, terminam em 2027.
O recurso negado pelo STM se baseou em um dos votos vencidos no primeiro julgamento, assinado pelo ministro Artur Vidigal, que mais uma vez se posicionou em desacordo com a maioria nesta terça-feira.
O Ministério Público Militar (MPM) solicitou uma revisão das penas de Ítalo Nunes Leite e Fábio Henrique Souza Braza, propondo aumentar suas condenações para pouco mais de 16 anos. O MPM buscou a absolvição dos demais militares, argumentando que eles apenas cumpriram ordens de seus superiores.
Na análise dos votos, além de Vidigal, os ministros civis José Barroso Filho e Verônica Sterman, assim como o almirante de esquadra da Marinha Celso Luiz Nazareth, demonstraram sua discordância em relação à maioria. A presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Teixeira, não participou do julgamento, mas já havia se posicionado contra a tese que prevaleceu, defendendo penas mais severas em um julgamento anterior.
Este caso, que tem gerado amplo debate sobre a atuação das forças armadas, destaca a complexidade e a controversa natureza do sistema judiciário militar no Brasil, em particular em questões que envolvem a morte de civis em ações policiais.
