STJ Notícias Analisa Decisão da Quarta Turma sobre Seguro DPVAT
O programa STJ Notícias destaca uma recente decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que alterou a perspectiva sobre o pagamento de indenização do seguro DPVAT em acidentes ocorridos durante a prática de crimes. O caso em questão envolve um homem que, após roubar uma motocicleta, sofreu um acidente e solicitou a cobertura do seguro obrigatório.
Segundo o entendimento do colegiado, a prática de atos dolosos compromete a lógica do risco legítimo que fundamenta o sistema de seguros. Dessa forma, mesmo em se tratando de um seguro de natureza social, a conduta criminosa do solicitante exclui a possibilidade de recebimento da indenização.
STJ Notícias também informa que, semanalmente, apresenta os principais julgamentos da corte. A edição atual será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (19), às 21h30, com reprise no domingo (24), às 18h30.
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