19/05/2026 – 11:01
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Coronel Assis é o relator da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (19) para discutir e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que busca estabelecer a maioridade civil e penal aos 16 anos.
A deliberação está programada para as 15 horas, no plenário 1, tendo a PEC como único item da pauta.
Elaborada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), a proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), que é a favor da admissibilidade da PEC na CCJ, incluindo possíveis emendas ao texto.
Se aprovada, a mudança ainda deverá passar pela análise de uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, permanecendo sujeitos a um regime de legislação especial.
Da Redação – RL
