Plenário do Senado Analisa Propostas para Proteção de Crianças e Combate à Violência Doméstica
Na sessão desta quarta-feira (20), o Plenário do Senado deve discutir uma série de propostas que visam fortalecer a proteção de crianças e adolescentes, aprimorar o atendimento a estudantes com altas habilidades e enfrentar a violência doméstica contra mulheres. Um dos principais projetos em pauta é o PL 4.161/2025, que responsabiliza as escolas por informar os alunos sobre seus direitos, além de fornecer orientações sobre mecanismos de proteção e canais de denúncia, como o Disque 100.
Originada na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a proposta busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), introduzindo a conscientização sobre direitos infantis como parte das obrigações escolares. Recebeu um parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Educação (CE).
O projeto também visa promover uma melhor articulação entre as instituições de ensino e os órgãos de proteção, além de exigir que os educadores sejam capacitados para detectar sinais de violência. A iniciativa surgiu a partir de iniciativas realizadas pela CDH em Roraima, que levantou preocupações sobre abusos, exploração sexual e violência contra crianças, especialmente indígenas e migrantes.
Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades
Outra proposta que estará em votação é o PL 1.049/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e cria um cadastro nacional para este público. O projeto prevê a identificação precoce desses estudantes, atendimento educacional especializado, progressão educacional flexível e a criação de centros de referência em todos os estados e no Distrito Federal.
De autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), a proposta sugere que a adesão à política nacional seja voluntária para estados e municípios, com o suporte técnico e financeiro da União. Também destaca a importância da formação de profissionais especializados e do desenvolvimento de um planejamento educacional individualizado.
Ampliação do Prazo para Denúncia de Violência Doméstica
Por fim, o Plenário discutirá o PL 421/2023, proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que busca ampliar o prazo para que vítimas de violência doméstica apresentem queixa ou representação contra seus agressores, passando de seis meses para um ano. A iniciativa modifica o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal.
O projeto recebeu apoio da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seu relatório, a senadora ressalta que muitas vítimas de violência doméstica vivem sob o mesmo teto que seus agressores e dependem economicamente deles, justificando a necessidade de um prazo mais longo para que consigam denunciar as agressões.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
