A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove, nesta quarta-feira (20), às 14h30, um debate crucial sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes e as estratégias necessárias para sua proteção. Estarão presentes figuras importantes, como a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros.
Entre os convidados da audiência pública, destacam-se:
- a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Daniela Teixeira;
- a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Almeida e Silva;
- a presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas, Sirlene de Assis;
- a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Deila Cavalcanti;
- a professora e pesquisadora de direito, Soraia Mendes;
- o professor e pesquisador da Universidade de Brasília, Benedito Rodrigues.
A reunião acontecerá na sala 6 da Ala Nilo Coelho do Senado.
Estupro de Vulnerável
Solicitada pela presidente da comissão, deputada federal Luizianne Lins (Rede-CE), a audiência, registrada no requerimento REQ 13/2026 – CMCVM, enfocará o crime de estupro de vulnerável e a necessidade de uma proteção integral à infância e adolescência.
Luizianne Lins alerta que recentes decisões judiciais têm relativizado o entendimento das leis pertinentes a esse crime. “A legislação brasileira é clara quanto à proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes. O artigo 217-A do Código Penal define o estupro de vulnerável como a prática de conjunção carnal ou ato libidinoso com pessoas menores de 14 anos, presupondo a violência”, enfatiza.
Ela critica a interpretação recente que sugere que o crime de estupro de vulnerável poderia ser desconsiderado em casos de relacionamento, classificando essa visão como “uma distorção perigosa da lei”, que ignora a incapacidade de consentimento de menores de 14 anos.
De acordo com a deputada, “este é o momento de pressionar por uma revisão de decisões judiciais que contrariem a lei, além de alertar contra os perigos da pedofilia e desconstruir a ideia de que relações com menores de 14 anos podem ser tratadas como ‘casamento’ ou ‘relacionamento’”.
A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher tem à sua vice-presidência a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Como ParticiparO evento será interativo, permitindo que qualquer pessoa envie perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens poderão ser lidas e respondidas ao vivo por senadores e debatedores. Além disso, o Senado oferece uma declaração de participação que poderá ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários. No mesmo portal, é possível opinar sobre projetos e sugerir novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
