13/05/2026 – 17:36
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Relator Jorge Goetten propõe ampliação de contratações para Microempreendedores Individuais
O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator da comissão especial na Câmara dos Deputados que avalia a proposta de ajuste no limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), anunciou nesta quarta-feira (13) a intenção de incluir na discussão os outros integrantes do Simples Nacional: microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Em sua apresentação, Goetten comentou sobre o projeto original do Senado – Projeto de Lei Complementar 108/21 –, que sugere apenas elevar o teto do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil.
A proposta do relator consiste em atualizar os limites de faturamento para todas as categorias do Simples Nacional, levando em consideração a inflação registrada nos últimos anos. “Vamos incluir as micro e pequenas empresas, pois não podemos perder essa oportunidade”, enfatizou.
As novas faixas de faturamento sugeridas são:
- MEI: de R$ 81 mil para até R$ 144,9 mil;
- ME: de R$ 360 mil para R$ 869 mil; e
- EPP: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.
Goetten também defendeu a implementação de um mecanismo para que esses limites sejam ajustados anualmente pela inflação, evitando que os empreendedores tenham que solicitar mudanças repetidamente. “Precisamos acrescentar uma atualização que seja simples e periódica”, disse.
Outra mudança em pauta é a permissão para que os MEIs contratem até dois funcionários.
Debates
Durante a reunião desta quarta, foram aprovados requerimentos para audiências públicas que reunirão representantes de ministérios, do Sebrae e de associações do setor produtivo. As discussões abordarão a defasagem do Simples Nacional frente à inflação, os impactos da Reforma Tributária e o fenômeno do “efeito degrau”, que refere-se ao aumento abrupto de impostos para empresas que crescem e saem do regime simplificado.
Seminários regionais estão programados para São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e Santa Catarina, com o objetivo de escutar as demandas locais e discutir a sobrevivência dos pequenos empreendedores.
Próximas etapas
Após as audiências, o relator irá elaborar o parecer final, que será votado pela comissão especial antes de seguir para o Plenário da Câmara. Para se transformar em lei, o projeto necessita da aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
