Contratação de artistas sem licitação em São Paulo gera controvérsia
A gestão de Ricardo Nunes (MDB-SP) tem sido alvo de críticas após a contratação de artistas desconhecidos, sem a realização de licitações, com cachês superiores a nomes consagrados. Entre 2023 e o primeiro semestre de 2025, 14 músicos de baixo alcance nas plataformas digitais custaram cerca de R$ 5,1 milhões aos cofres públicos.
Os dados foram revelados em documentos internos da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), acessados com exclusividade pela Agência Pública na série de reportagens Festival de Irregularidades. A investigação indica que muitas das contratações foram feitas apesar de pareceres jurídicos contrários e falta de registros sobre a realização dos eventos.
Em fevereiro, uma reportagem expôs que a prefeitura também contratou bandas de igrejas alinhadas ao prefeito, levantando questionamentos sobre a transparência nas escolhas artísticas.
As contratações se basearam na inexigibilidade de licitação, um dispositivo legal utilizado apenas em casos específicos. Essa norma permite que a administração contrate shows sem processo competitivo, levando em consideração aspectos imateriais que não podem ser quantificados, como a notoriedade do artista.
Entretanto, normas da SMC estipulam que o cachê para artistas menos conhecidos deve ser de, no máximo, R$ 7,4 mil. O que se observa na prática é uma equiparação indevida entre músicos sem expressividade e aqueles que atraem grandes plateias.
A prefeitura defendeu sua atuação, afirmando que a partir de janeiro de 2025 o Portal Nacional de Contratações Públicas passaria a ser referência para pesquisa de preços. Contudo, não foram apresentadas justificativas para contratos anteriores à nova política.
Entre os beneficiários do sistema está Dhean Britto, cantor de baixo reconhecimento que recebeu R$ 340 mil por 12 apresentações em casas de cultura durante 2023. O valor das apresentações individuais, em torno de R$ 30 mil cada, se equipara ao de artistas renomados, apesar de sua notoriedade nas mídias sociais ser quase inexistente.
Dhean apresentou notas fiscais para justificar sua contratação, mas duas delas referem-se a shows em festas particulares. Além disso, apenas seis das 12 apresentações em São Paulo foram documentadas, e muitas delas careciam de supervisão por parte da SMC.
A portaria 32/2022 estabelece que apresentações de artistas com pouca notoriedade devem ter um valor de cachê reduzido. Especialistas questionam a legalidade e a transparência dessas contratações, afirmando que a prefeitura tem manipulado as regras em favor de processos pouco claros.
A situação se agrava com a contratação de artistas para eventos privados e em igrejas, como foi o caso de Jocélio DDD e da banda Ligados, ambos com visibilidade mínima. Esses artistas têm recebido altos cachês, mesmo em contextos onde a presença da administração pública é questionável.
Num cenário em que se questiona a lisura dos gastos públicos, a SMC enfrenta uma pressão crescente para explicar os critérios de seleção e a fiscalização dos contratos. A falta de resposta de vários artistas sobre as contratações só aumenta as suspeitas de irregularidades.
O uso inadequado da inexigibilidade de licitação para atrações sem relevância artística é uma prática alarmante, que prejudica não apenas a transparência, mas também a valorização de artistas verdadeiramente reconhecidos. A continuidade de tais contratações levanta bandeiras vermelhas sobre a administração cultural da maior cidade do país.
