Novo Episódio do Podcast STJ No Seu Dia Aborda Ação Social de Responsabilidade
O mais recente episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponível, trazendo uma análise aprofundada sobre a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da ação social de responsabilidade contra administradores e a necessária anulação prévia da assembleia que aprovou as contas.
No programa, a Terceira Turma do STJ discute uma importante decisão que esclarece que a aprovação das contas pela assembleia geral, conhecida como "quitus", possui eficácia liberatória ampla. O colegiado enfatiza que, para que uma ação de responsabilidade civil seja instaurada, é imprescindível a desconstituição antecipada do ato assemblear. Essa leitura está em consonância com a Lei 6.404/1976 e a jurisprudência consolidada do tribunal.
Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, o advogado Huilder Magno de Souza explica os fundamentos legais que sustentam essa posição do STJ. Ele destaca também as situações em que o "quitus" pode ser contestado, como em casos de erro, dolo, fraude ou simulação. Além disso, o especialista analisa os desdobramentos dessa orientação para a governança corporativa, a atuação dos administradores e a segurança jurídica no mercado acionário.
STJ No Seu Dia: O Seu Canal de Informações Jurídicas
O podcast apresenta entrevistas em uma linguagem acessível que aborda questões institucionais e jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania. As edições são transmitidas às sextas-feiras, às 21h30, pela Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e podem ser ouvidas também no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
