ANM repassa mais de R$ 93 milhões em compensação a municípios impactados pela mineração
Nos dias 7 e 8 de maio, a Agência Nacional de Mineração (ANM) efetuou a distribuição de mais de R$ 93 milhões da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) a municípios brasileiros que são diretamente afetados pela atividade minerária.
Deste montante, R$ 76 milhões foram alocados a cidades que sofrem impactos ocasionados pela exploração mineral, como ferrovias, portos e dutos. Além disso, mais de R$ 17 milhões foram direcionados a municípios adjacentes às áreas de exploração, assim como aos estados produtores e ao Distrito Federal.
Dentre os municípios limítrofes, Unaí (MG) se destaca ao receber cerca de R$ 914 mil. Logo atrás, aparecem Belo Horizonte (MG), que recebeu R$ 819 mil, e João Pinheiro (MG), com repasse de R$ 696 mil. No que diz respeito aos estados, Mato Grosso recebeu R$ 80 mil, enquanto o Distrito Federal obteve R$ 28 mil. Vale ressaltar que os valores referem-se à partilha de 15% da arrecadação total da CFEM relativa ao mês de março de 2026, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Municípios diretamente impactados
Observando os R$ 76 milhões destinados aos municípios mais afetados, Açailândia (MA) se destaca como o maior beneficiado, com um repasse superior a R$ 3,2 milhões. Na sequência, aparecem São Luís (MA), que recebeu mais de R$ 2,5 milhões, e Marabá (PA), que obteve pouco mais de R$ 2 milhões.
Municípios vizinhos
A inclusão de municípios limítrofes na distribuição da CFEM está prevista pela Lei nº 14.514/2022, regulamentada pelo Decreto nº 11.659/2023. Segundo as diretrizes, quando a produção mineral não utiliza estruturas pesadas como ferrovias ou portos, a parte correspondente da CFEM é destinada aos municípios vizinhos. Os valores não designados para municípios afetados geralmente são alocados ao estado ou ao Distrito Federal com atividade mineral.
Os repasses mensais da CFEM, discriminados por estado, município e tipo de substância mineral, podem ser consultados no painel de dados da ANM, uma ferramenta disponível na plataforma Microsoft Power BI. Esta plataforma também possibilita a visualização específica dos valores atribuídos aos municípios limítrofes através da aba “vizinhos”, localizada no canto superior direito.
Este repasse de recursos evidencia a importância da compensação financeira na mitigação dos impactos da mineração nas comunidades afetadas, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável.
