Câmara dos Deputados Cria Comissão para Analisar PEC sobre Redução da Jornada de Trabalho
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (24) a formação de uma comissão especial destinada a examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil. A admissibilidade da proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (22).
A CCJ se limita a avaliar se as propostas estão em consonância com a Constituição Federal; o mérito das matérias ficará a cargo da comissão especial, que será composta por 37 membros titulares e um número igual de suplentes. De acordo com o regimento, o grupo terá até 40 sessões para emitir seu parecer.
Duas propostas de redução de jornada estão em análise. A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a diminuição da jornada semanal de 44 para 36 horas, com implementação gradativa ao longo de uma década. A segunda proposta, apensada sob a sigla PEC 8/25 e de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma jornada de trabalho de quatro dias com um limite de 36 horas.
Essas mudanças visam eliminar a atual escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1). Se aprovadas pela comissão, as propostas seguirão para votação no plenário da Câmara.
Ambas as iniciativas ganharam impulso por meio do movimento "Vida Além do Trabalho", que defende que a redução da jornada de trabalho pode ser um passo crucial para aprimorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. O reconhecimento das propostas na CCJ obteve apoio unânime em votação simbólica.
Quando a PEC for levada ao plenário, exigirá um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que equivale a 308 parlamentares, e será necessário um voto em dois turnos.
Projeto do Governo
Diante da possibilidade de que essa tramitação seja prolongada por meses e da resistência da oposição em relação à PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. O objetivo deste PL é extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Vale ressaltar que esse projeto deve ser votado em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário da Câmara.
