Milei Envia Projeto de Reforma Eleitoral ao Congresso Argentino: "Acabou a Farra"
O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (21), durante uma visita a Israel, o envio de um projeto de reforma eleitoral ao Congresso argentino. Em suas redes sociais, Milei enfatizou: "Acabou a impunidade, acabou a farra".
Entre as principais mudanças propostas, está a eliminação das eleições primárias obrigatórias, além da reformulação das regras de financiamento de campanha. Para que a reforma seja aprovada, o governo precisará garantir 129 votos na Câmara dos Deputados e 37 no Senado.
Uma das inovações mais significativas do projeto é a proibição da candidatura de pessoas com condenações criminais a cargos públicos, em linha com uma série de leis da Ficha Limpa. A proposta incluiu alterações na Lei Orgânica dos Partidos Políticos, que lista restrições para aqueles que desejam integrar listas partidárias.
De acordo com a norma, não poderão se candidatar indivíduos excluídos do cadastro eleitoral por disposições legais, além de aqueles processados por genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e violações dos direitos humanos. Também estão incluídos na proibição membros das Forças Armadas e das forças de segurança, magistrados, funcionários do Judiciário e diretores de empresas concessionárias de serviços públicos ou envolvidos em atividades de jogos de azar. Ademais, esses indivíduos estariam impedidos de ocupar cargos públicos ou diplomáticos, bem como de atuar em empresas estatais.
Com essa reforma, Milei pretende transformar o cenário político argentino, buscando fortalecer a integridade eleitoral e combater a corrupção. Aguardamos agora a dinâmica das votações no Congresso e as possíveis reações dos partidos envolvidos.
