Indicação ao STF: Jorge Messias Defende Autocontenção e Estado Laico
Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ocorrida nesta quarta-feira (29), o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enfatizou a importância de aprimorar o papel da Corte e sua autocontenção em questões polarizadoras.
Messias, que se identifica como evangélico, reiterou a necessidade de que o STF mantenha um compromisso com a laicidade do Estado. "É crucial que o Supremo esteja sempre aberto ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que as cortes resistem à autocrítica pode pressionar a relação entre o Judiciário e a democracia", afirmou em sua introdução à CCJ.
O advogado ressaltou que todos os poderes precisam respeitar regras e limitações. Sua fala se insere em um contexto em que o STF discute a criação de um código de ética para regulamentar as atividades dos magistrados. "Demandas sociais por transparência e prestação de contas não devem ser vistas como constrangimentos", completou.
Messias acredita que um STF institucionalmente forte consegue neutralizar discursos autoritários que visam fragilizar o Judiciário, defendendo que é fundamental o Supremo convencer a sociedade de sua capacidade de transparência e controle. "A democracia começa pela ética dos juízes", acrescentou.
Com 27 senadores inscritos para questioná-lo, Messias precisa obter o apoio de 41 dos 81 senadores para preencher a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, aposentado recentemente.
A Importância da Autocontenção
Em suas declarações, Jorge Messias também prestou atenção à necessidade da autocontenção do STF ao abordar mudanças que possam dividir a sociedade. "Cortes constitucionais devem ser cautelosas ao lidar com questões que envolvem desacordos morais da sociedade", destacou.
ele observou que o STF tem sido alvo de críticas por, alegadamente, legislar sobre questões que caberiam ao Congresso. Decisões têm sido justificadas pela inação legislativa em temas cuja regulamentação é exigida constitucionalmente. "Um comportamento equilibrado confere legitimidade democrática e mitiga as críticas relacionadas à politização da Justiça e ao ativismo judicial", ressaltou.
Messias argumentou que o STF deve atuar de forma "residual" em relação às políticas públicas, sem se posicionar como protagonista ou substituto de gestores e legisladores.
A Laicidade e a Identidade Pessoal
Ao concluir sua apresentação, o advogado reiterou sua identidade evangélica, enfatizando que isso não conflita com a laicidade do Estado. "O Estado constitucional é laico, promovendo um diálogo construtivo entre diferentes religiões", explicou. Para ele, juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição não é um bom magistrado.
Messias destacou que a laicidade assegura o livre exercício da fé e que é possível interpretar a Constituição com princípios éticos sem que isso signifique assumir uma postura religiosa. Ele encerrou sua fala mencionando que sua trajetória no Judiciário é fruto de esforço e dedicação pessoal, sem laços familiares que o liguem ao setor.
"Sou nordestino, evangélico e chego aqui por mérito. Minha caminhada foi construída por meio de estudo, trabalho e fé, buscando sempre humildade e disciplina", concluiu.
Texto atualizado às 11h40.
