Projeto de Lei Visa Fortalecer Autonomia de Jovens Acolhidos ao Completar 18 Anos
Em maio, o Senado brasileiro recebeu um projeto de lei que busca fortalecer a autonomia e a inclusão socioeconômica de adolescentes e jovens que, ao completarem 18 anos, deixam serviços de acolhimento. O PL 2.159/2026, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), aguarda agora despacho da Mesa para sua análise nas comissões temáticas.
Este projeto propõe modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a intenção de criar novos incentivos para a qualificação profissional e a inserção no mercado de trabalho desses jovens, além de prever um acompanhamento após seu desligamento dos serviços de acolhimento.
Atualmente, o ECA já determina que as entidades de acolhimento devem promover a “preparação gradativa para o desligamento”. A proposta de Marcos Pontes inclui a possibilidade de que essa preparação leve ao encaminhamento para repúblicas de acolhimento, se necessário. Além disso, o senador pretende que este processo garanta acesso à educação, qualificação profissional e oportunidades no mercado de trabalho. As entidades responsáveis devem elaborar um plano de acompanhamento que se estenda após os 18 anos, focando na inclusão socioeconômica desses jovens.
Situação de Vulnerabilidade
O projeto também sugere uma alteração na CLT, obrigando empresas que contratam aprendizes a reservar vagas para adolescentes em acolhimento institucional e para jovens que recentemente saíram desse sistema. Segundo Marcos Pontes, a proposta visa aproveitar vagas já existentes, sem incorrer em custo adicional para as empresas.
O senador destaca que, segundo o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do CNJ, existem mais de 30 mil crianças e adolescentes em serviços de acolhimento institucional ou familiar no Brasil. Muitos deles chegam à maioridade sem um lar, uma fonte de renda ou suporte familiar, evidenciando a falha do Estado durante essa transição para a vida adulta.
Proteção e Inclusão
O acolhimento, que envolve serviços de proteção temporária a crianças e adolescentes afastados de suas famílias por medida protetiva, pode também incluir repúblicas para jovens em fase de transição. O autor do projeto argumenta que é fundamental garantir proteção social para aqueles que passaram boa parte da vida institucionalizados, evitando que ao atingirem a maioridade sejam deixados à própria sorte.
“As medidas que propomos reforçam que não se pode proteger as crianças e os adolescentes enquanto eles estão sob a guarda do Estado e abandoná-los no momento em que completam 18 anos. A data do aniversário não apaga anos de institucionalização. É imprescindível preparar esses jovens para a vida adulta, criando condições reais para que possam acessar educação, trabalho e cidadania em igualdade de condições com os demais”, conclui o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
