Impactos Ambientais da Mineradora Serra Verde em Goiás: Análise do Órgão Competente Revela Irregularidades
Uma recente análise feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Goiás revelou indícios preocupantes de que a operação da Serra Verde — a única mineradora de terras raras em funcionamento comercial no Brasil — pode estar causando danos significativos aos córregos e rios da região.
No relatório elaborado em 27 de março, a Semad destacou que vários índices de contaminação, incluindo a presença de metais pesados e a turbidez das águas, superam os limites permitidos pela legislação ambiental. O documento, ao qual a Agência Pública teve acesso, trouxe à tona irregularidades encontradas durante uma vistoria técnica realizada em novembro do ano passado, em parceria com o Ibama. Os analistas sugeriram que a mineradora seja multada em R$ 12,5 milhões por sua contribuição à poluição do córrego Laje e em R$ 120 mil pela inexistência de um estudo ambiental que aborde adequadamente a qualidade das águas subterrâneas e superficiais afetadas por suas operações.
Conforme a Semad, os autos de infração estão sendo processados administrativamente. Além das sanções pela poluição e pela omissão no estudo ambiental, a Serra Verde enfrenta outras sete multas relacionadas a desmatamentos, mineração irregular e diversas infrações.
Robson Disarz, subsecretário de Licenciamento e Fiscalização da Semad, informou que a mineradora apresentou recentemente documentos que requerem análise adicional para avaliar a possibilidade de um acordo, após o processo ter passado por uma audiência de autocomposição.
Os analistas da Semad identificaram que os níveis de manganês nas águas da região estão além do permitido, representando uma ameaça à saúde pública e ao ecossistema local, considerando que a exposição excessiva a esse metal pode resultar em turbidez e odor desagradável da água. O manganês, encontrado na argila utilizada na extração de terras raras pela Serra Verde, foi detectado em níveis alarmantes em vários pontos dos córregos afetados.
Localizada na área rural de Minaçu, a Serra Verde começou suas atividades comerciais em 2024, após quase 15 anos de estudos, captação de recursos e preparação da infraestrutura. É atualmente vista como a maior operação não asiática na extração dos elementos de terras raras, cruciais em tecnologias de ponta.
A mineradora posiciona sua presença no Brasil como uma vantagem estratégica para indústrias dependentes das reservas chinesas de terras raras, que dominam uma grande parte do mercado global.
As implicações dessa operação vão além das questões ambientais, especialmente em um contexto geopolítico onde o fornecimento de terras raras é inquietante para potências mundiais, como os Estados Unidos, que buscam reduzir a dependência da China. Essa estratégia inclui parcerias com mineradoras como a Serra Verde.
Investimento Bilionário e Operações em Expansão
Na semana passada, a Serra Verde anunciou um acordo de aquisição pela empresa americana USA Rare Earth, avaliando em US$ 2,8 bilhões, que garantirá a exportação de 100% da sua produção para os EUA por 15 anos. Os fundos americanos que anteriormente controlavam a Serra Verde, como Denham Capital e The Energy and Minerals Group, agora se juntam ao novo empreendimento.
O governo dos EUA já investiu US$ 565 milhões na Serra Verde, incluindo a opção de obter uma participação acionária minoritária na mineradora. A empresa argumenta que suas operações são de baixo impacto ambiental, uma vez que envolve a extração de argila iônica, a qual é considerada menos complexa e poluente em comparação aos métodos tradicionais.
Porém, o relatório da Semad alerta que a mineradora não tem realizado monitoramentos adequados da qualidade da água, resultando em dados desencontrados e falta de evidências que respaldem suas informações. Tais falhas foram evidenciadas na presença de manganês em níveis críticos, especialmente em áreas próximas às escavações, com problemas relacionados ao sistema de drenagem.
A falta de medidas corretivas adequadas e a exploração irregular de áreas protegidas levantam preocupações entre produtores locais, que relatam deterioração da qualidade da água, afetando suas propriedades e gado.
Os órgãos fiscalizadores já haviam identificado falhas significativas no sistema de drenagem da Serra Verde, situação que se mantém crítica, conforme as análises mais recentes. A relação entre sedimentação excessiva nos corpos hídricos e a erosão acelerada resulta em ambiente aquático prejudicado e compromete a saúde da ictiofauna.
Preocupações em Ascensão entre a Comunidade Rural
Moradores da região expressam crescente apreensão sobre a poluição dos córregos, com relatos de alterações na qualidade da água visíveis a olho nu. A mineradora enfrenta não apenas sanções administrativas, mas também questões éticas e sociais, que a colocam sob um aumento de vigilância da comunidade e dos reguladores.
Enquanto a Serra Verde tenta atender às exigências regulatórias, as vozes de preocupação entre os produtores rurais ecoam em meio ao debate sobre o futuro sustentável das operações de mineração. O licenciamento ambiental da mineradora, que foi concedido sob condições específicas em um acordo com o Ibama desde 2016, está sob escrutínio, especialmente após o desmatamento ilegal de áreas florestais consideradas sensíveis.
Em resumo, a situação da Serra Verde ilustra a complexidade dos desafios enfrentados por operações de mineração em busca de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. As ações da mineradora nas próximas semanas poderão determinar não apenas seu futuro, mas também o do delicado ecossistema ao seu redor.
