A Câmara dos Deputados lança nesta terça-feira, 5 de maio, a primeira reunião da comissão especial dedicada a analisar propostas de emenda constitucional (PECs) que visam abolir a escala 6×1. Presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e com o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) atuando como relator, a expectativa é que Prates apresente o relatório final até o final do mês. Estão em discussão as PECs 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e 221/19, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
No Senado, a temática da escala 6×1 será abordada na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, em audiência pública marcada para quinta-feira (7), às 9h. O ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participará do debate, que busca elucidar os impactos da escala predominantemente feminina em setores como comércio e hospitalidade. Além das exigências da jornada laboral, as mulheres também lidam com a sobrecarga das responsabilidades domésticas e de cuidados, configurando uma forma de violência econômica e estrutural.
Ainda na terça-feira, a Comissão de Relações Exteriores do Senado realizará sabatinas com indicados para embaixadas. Dentre os nomes estão João Batista do Nascimento Magalhães, indicado para Omã; Marcelo Paz Saraiva Câmara, para o Vietnã; Paulo Roberto Soares Pacheco, para o Japão; e Olyntho Vieira, para Belize.
Em paralelo, o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia três ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial, cuja análise terá início na quarta-feira, 6 de maio. A norma, sancionada em julho de 2023, determina que homens e mulheres em funções equivalentes sejam remunerados de forma igualitária. Empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a apresentar relatórios de transparência relativos à remuneração. As ações, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, alegam possíveis infracções à Constituição, citando preocupações sobre a proteção de dados e a não consideração de diferenças salariais legítimas.
Além disso, na mesma data, o plenário do STF deverá examinar a decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu a distribuição dos royalties de petróleo para municípios não produtores, uma medida que pode impactar significativamente a saúde fiscal de estados como São Paulo e Rio de Janeiro.
Agenda da semana de 4 a 8 de maio:
Direitos Humanos
Câmara
- Concessões de água e esgoto (CDC, 05/5, 14h): audiência pública sobre práticas abusivas contra hotéis e pousadas.
- Regulação digital (CDE, 06/5, 8h30): lançamento de diretrizes para a regulação de redes sociais.
- Indenização a vítimas (CSPCCO, 05/5, 14h): debate sobre o PL 6551/2025, que destina parte do salário do preso à indenização da vítima.
- Progressão do crime (CSPCCO, 05/5, 14h): análise de projeto que exige exame criminológico para progressão de regime.
- Prioridades para vítimas de violência doméstica (CCJC, 05/5, 14h30): discussão sobre atendimento prioritário na emissão de documentos.
Senado
- Escala 6×1 como violência estrutural (CMCVM, 06/5, 14h30): debate sobre as implicações da jornada de trabalho predominantemente feminina.
STF
- Amamentação em shoppings (ARE 1562586, 6/5, 14h): análise de espaço de amamentação para funcionárias.
Meio Ambiente
Câmara
- Mercúrio em mineração (CPOVOS, 05/5, 14h): audiência sobre os impactos do mercúrio.
Política
Câmara
- Piso salarial de farmacêuticos (CFT, 05/5, 14h): discussão sobre salário mínimo para farmacêuticos.
- Propaganda de bebidas alcoólicas (CDHMIR, 05/5, 10h): debate sobre a proibição da publicidade.
- Regulação de bicicletas elétricas e ciclomotores (PL808514, 06/5, 14h): audiência sobre regulamentação de veículos elétricos leves.
- Impostos sobre veículos (CCJC, 06/5, 14h30): discussão sobre a redução de impostos.
Senado
- Profissionais de Multimídia (CCS, 04/5, 9h30): audiência sobre a regulação da profissão.
STF
- Royalties de petróleo (06/5, 14h): julgamento sobre redistribuição dos royalties.
- Igualdade salarial (06/5, 14h): análise da inconstitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial.
Saúde
Câmara
- Epilepsia como deficiência (CPD, 05/5, 13h): discussão sobre o reconhecimento legal da epilepsia como deficiência.
Esta agenda reflete as pautas fundamentais da semana, alinhando-se à pressão social por mudanças em aspectos cruciais da política e dos direitos sociais no Brasil.
