A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou um estudo técnico que revela que a redução da jornada de trabalho no Brasil poderá custar até R$ 48,4 bilhões aos municípios. A análise se concentra nos efeitos das propostas legislativas em trâmite no Congresso Nacional, específicamente o PL 1.838/2026 e a PEC 8/2025.
A PEC 8/2025, que sugere a diminuição da carga horária para 36 horas semanais, é a principal fonte de preocupação para os gestores. Segundo a CNM, essa medida não apenas implicaria em um gasto de R$ 48,4 bilhões, mas também exigiria a contratação de 770,3 mil novos trabalhadores para assegurar a manutenção dos serviços públicos.
Em um comunicado oficial, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, enfatizou a necessidade de cautela nas mudanças. “Mudanças tão drásticas demanda cuidado, pois as consequências se refletirão na vida da população”, alertou.
A confederação ressalta ainda que, caso a PEC seja aprovada, ela entrará em vigor um ano após sua promulgação. Esse prazo pode subestimar o impacto real, uma vez que não considera os profissionais terceirizados que atuam nos municípios.
Por outro lado, a CNM avaliou que o PL 1.838/2026, que propõe uma carga semanal de 40 horas, apresentaria um impacto financeiro menor. Estima-se que a implementação desse projeto acarretaria um efeito de R$ 442 milhões e a necessidade de 7,1 mil novos servidores.
“A diferença nos impactos entre as duas propostas decorre não apenas da carga reduzida do PL, mas também dos tipos de ocupações que serão afetadas”, aponta o estudo da confederação.
### Reflexos nas Carreiras
Além dos impactos financeiros, o levantamento destaca que as mudanças afetarão todas as carreiras dos servidores municipais, com destaque para os setores de educação, saúde, serviços gerais e técnicos administrativos. Os dados indicam que os serviços essenciais para a população necessitarão de uma significativa reposição de funcionários.
Estatísticas da CNM preveem que, caso a PEC seja aprovada, haverá um déficit aproximado de 96 mil professores, 58 mil trabalhadores na limpeza urbana e 22 mil técnicos em enfermagem.
Para mitigar os desafios impostas pela aprovação da PEC, os gestores públicos precisarão deslocar cerca de 10% da força de trabalho nacional apenas para manter a operação atual. Além disso, alternativas como a reorganização das jornadas de trabalho e a informatização de serviços públicos podem ser essenciais para enfrentar essa nova realidade.
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