Governo e Câmara Avançam com Projeto de Lei sobre Escala 6×1
Em um movimento significativo no dia de hoje, o governo e a Câmara dos Deputados firmaram um acordo para impulsionar o projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece a jornada de trabalho na escala 6×1. Durante uma reunião que contou com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta, e dos ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho), assim como do presidente da Comissão Especial, deputado Alencar Santana (PT), foi decidido manter o cronograma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O relatório da PEC será apresentado na próxima quarta-feira, dia 20, e a votação em plenário está agendada para o dia 27. A proposta visa alterar a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, estabelecendo cinco dias de trabalho seguidos por dois de folga, sem redução salarial. As particularidades para categorias com jornadas distintas serão decididas por meio de convenções.
Simultaneamente, o governo pretende dar continuidade ao projeto de lei que se encontra parado e possui urgência constitucional, o qual pode obstruir a pauta legislativa a partir do próximo dia 30. De acordo com o deputado Alencar, a estratégia é aprovar a PEC antes, o que permitirá que o governo retire a urgência do projeto, possibilitando uma tramitação mais tranquila e uma discussão mais aprofundada, com vistas à votação em junho. Este PL abordará aspectos mais específicos relacionadas à nova jornada de trabalho.
Contudo, a questão da compensação para os pequenos empreendedores permanece sem definição. Embora o governo já tenha se manifestado contrariamente a determinadas propostas de compensação, está considerando formas de apoiar os pequenos empresários na adaptação às novas regras.
“O governo e todos nós estamos cientes de que os pequenos podem sentir um impacto imediato durante a transição. Embora se espere um ganho em produtividade a longo prazo, a realidade inicial pode ser desafiadora. O governo busca maneiras de incentivar a modernização desse setor, permitindo que eles consigam ampliar a eficiência na prestação de seus serviços e no comércio”, comentou Alencar.
Outra questão que foi claramente abordada é a ausência de regras de transição. Nos últimos dias, alguns deputados da oposição sugeriram um período de adaptação de até 12 anos, mas Alencar deixou claro que a intenção é que a nova legislação entre em vigor imediatamente após a aprovação. O próximo passo para o PL será a definição da comissão especial e do relator, enquanto a PEC avança para a fase de audiências públicas.
