A Universalização do Saneamento no Brasil: Desafios e Perspectivas
Cerca de 20% dos municípios brasileiros carecem de uma agência reguladora de saneamento, um dos principais obstáculos para a universalização dos serviços de água e esgoto no país. Essa análise foi realizada durante o VII Fórum Novo Saneamento, que ocorreu em São Paulo e culminou em 13 de maio. No encontro, especialistas do setor mostraram-se céticos quanto ao cumprimento da meta estabelecida pela Lei 14.026/2020, que almeja universalizar os serviços até 2033.
Reunindo presidentes de companhias estaduais, executivos de operadoras privadas, advogados e especialistas em financiamento e regulação, o fórum destacou que, apesar dos progressos dos últimos anos, o prazo restante de sete anos é insuficiente para alcançar a universalização dos serviços.
O Novo Marco Legal do Saneamento estabelece a meta de que 99% da população brasileira tenha acesso a água potável e que 90% disponham de coleta e tratamento de esgoto até 2033. No entanto, as estimativas sobre os investimentos necessários para atingir essas metas variam entre R$ 600 bilhões e R$ 900 bilhões. Carlos Lebelein, da LMDM Consultoria, ressaltou que isso exigiria uma duplicação dos atuais investimentos anuais, embora não alcançar a meta em 2033 não signifique um retrocesso em relação às melhorias já observadas no setor.
Desafios da Regulação e Sistemas Autônomos
A ausência de estruturas regulatórias em muitos municípios tem dificultado o avanço na cobertura dos serviços. Lebelein destacou a importância de abordar também os sistemas autônomos, predominantemente municipais, que não são contemplados pelas exigências do marco legal.
No painel que integrou o evento, representantes de operadoras privadas discutiram o impacto do reequilíbrio financeiro dos contratos, da pressão tarifária e das consequências da reforma tributária nas contas de água. Os participantes enfatizaram que a morosidade nos processos de reequilíbrio contratual tem gerado atrasos nos cronogramas de investimento.
Edgar Perlotti, gerente de regulação da Iguá Saneamento, observou que muitas concessionárias enfrentam condições adversas após assumirem concessões, como a necessidade de obras não previstas originalmente e a ampliação da infraestrutura.
A diretora regulatória da BRK, Juliana Rayel Chequi, apontou que é difícil manter investimentos em contratos desequilibrados, sublinhando que restaurar esse equilíbrio é fundamental para realinhar as metas.
Cíntia Araújo, gerente executiva de regulação da Aegea, destacou que muitos problemas surgem ainda na modelagem dos projetos, levando à paralisação de investimentos essenciais.
Cenários de Universalização
De acordo com a 18ª edição do Ranking do Saneamento, elaborado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, 28 municípios já atingiram a universalização do abastecimento de água. Destes, 11 alcançaram cobertura total, a maioria situada em São Paulo. Os outros 17 municípios têm índices de atendimento superiores a 99%, distribuídos entre as regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.
Entretanto, a pesquisa, que analisa os 100 municípios mais populosos do Brasil com dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), mostra que as regiões Norte e Nordeste continuam a enfrentar os maiores desafios em direção à universalização equilibrada do abastecimento de água.
Entre os casos analisados, Recife (PE) apresenta uma cobertura de 78,93%, enquanto Porto Velho (RO) amarga a última colocação dentre os 100 municípios avaliados, com apenas 30,74% de atendimento.
