Debate na Câmara propõe revisão na política de preços dos medicamentos no Brasil
14 de maio de 2026 – 18:02
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quinta-feira (14), um debate crucial sobre o ajuste na política de preços dos medicamentos. Especialistas presentes na audiência apontaram discrepâncias alarmantes entre os preços máximos estipulados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e os valores reais cobrados nas farmácias.
Atualmente, os preços dos medicamentos no Brasil são regulados pela CMED, que anualmente revisa os tetos de preços baseado em fatores como inflação, produtividade e concorrência. Embora as farmácias possam vender os produtos por valores inferiores aos limites impostos, elas não têm permissão para ultrapassá-los, conforme estabelecido pela Lei 10.742/03.
A coordenadora de Propriedade Intelectual da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, Susana Van Der Ploeg, criticou as distorções nos preços máximos, que frequentemente superam os valores praticados no mercado. Em um estudo apresentado, ela revelou que o Brasil paga até 600% a mais por medicamentos para HIV em comparação com países vizinhos.
Marina Paulelli, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), também criticou as regras vigentes, que não coíbem aumentos abruptos. Ela denunciou uma prática de farmácias que oferecem descontos em troca do fornecimento do CPF dos consumidores, alegando que isso viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Durante a audiência, Susana defendeu o Projeto de Lei 5591/20, que visa fortalecer a capacidade regulatória da CMED e incluir revisões periódicas dos preços dos medicamentos.
O deputado Jorge Solla (PT-BA), autor do requerimento que propôs a audiência, enfatizou que a escala de compras do Sistema Único de Saúde (SUS) deveria ser utilizada como uma poderosa ferramenta de negociação. “O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que possui um sistema de saúde público universal,” destacou Solla.
A diretora de Acesso ao Mercado da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Helaine Capucho, rebateu as críticas ao setor, afirmando que a indústria não é responsável por definir os preços no Brasil e que o país adota preços competitivos em comparação internacionalmente, salientando também que os tributos sobre medicamentos podem chegar a 45%.
Ela defendeu a aprovação de dois importantes projetos de lei: o PL 2583/20, que fomenta a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, e o PL 667/21, que permite ao Ministério da Saúde negociar a compra de novos medicamentos em situações que levantem dúvidas sobre custo ou eficácia.
O coordenador-geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos do Ministério da Saúde, Luiz Henrique Costa, esclareceu que as compras de medicamentos são centralizadas e que aproximadamente 53% delas ocorrem em laboratórios privados, enquanto os laboratórios públicos representam quase 40% do total.
O Farmanguinhos, laboratório ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também teve representante na audiência. A diretora Silvia Pereira Santos destacou que a produção pública contribui para a regulação do mercado, citando como exemplo o tacrolimo, um imunossupressor com produção nacional que teve seu preço reduzido em até 70%.
Por fim, o secretário executivo substituto da CMED, Frederico Mocha, anunciou que novas regras de precificação entram em vigor no final de maio. Essas normas ampliarão a lista de países utilizados como referência para os preços no Brasil e buscarão incentivar inovações incrementais. Mocha ainda mencionou que a CMED está desenvolvendo mecanismos para permitir revisões extraordinárias de preços, garantindo assim práticas que se alinhem aos padrões internacionais.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto | Edição – Geórgia Moraes
