Ministro da Fazenda Propõe Regulamentação da Inteligência Artificial Baseada em Níveis de Risco
Na última terça-feira (12), durante entrevista ao programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou um inovador modelo de regulamentação para a inteligência artificial (IA) que se fundamenta na avaliação de riscos associados às suas aplicações. O objetivo é criar um conjunto de regras flexíveis que se adapte à rápida evolução da tecnologia, evitando a necessidade de novas legislações a cada avanço significativo.
Durigan afirmou que a inteligência artificial marca uma nova etapa na transformação digital global. "Queremos que as normas de boa civilidade também sejam aplicadas no ambiente digital", destacou ao dialogar com o jornalista José Luiz Datena.
O marco regulatório da IA está atualmente em discussão no Congresso Nacional, demandando articulação entre o governo e os parlamentares. O ministro revelou que o relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), é favorável à proposta apresentada.
Matriz de Risco
O principal aspecto da proposta é a implementação de uma matriz de risco que categoriza as diferentes formas de inteligência artificial. “Precisamos estabelecer uma matriz de risco [para a IA]”, enfatizou Durigan. Essa abordagem visa substituir estruturas legislativas rígidas por um sistema que avalie o potencial de impacto e os riscos de cada aplicação tecnológica.
Tecnologias consideradas de alto risco, como aquelas relacionadas à genética humana e ao reconhecimento facial, terão requisitos mais severos em termos de transparência e compliance. Já aplicações de menor impacto, como jogos e entretenimento, serão submetidas a regras simplificadas, evitando excessos burocráticos que poderiam inibir inovações.
Considerações Éticas e Proteção de Dados
Durigan sublinhou a necessidade de discutir limites éticos para o uso de tecnologias em questões como privacidade e direitos fundamentais. Aplicações classificadas como sensíveis devem contar com mecanismos rigorosos de fiscalização e responsabilidade.
Educação Digital
O ministro também enfatizou a importância da alfabetização digital como uma ferramenta vital para proteger os cidadãos na esfera virtual. "Na vida real, temos orientações da família e da escola, mas isso não garante que alguém não caia em golpes. No meio digital, a educação é essencial, mas as regras também precisam evoluir", argumentou, referindo-se à proposta de implementar um ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente) para adequar a legislação às novas realidades.
Legislação Flexível
Durigan concluiu afirmando que a rapidez das mudanças tecnológicas requer um modelo regulatório aberto e adaptável. "A sociedade migra para o digital, e as regras precisam acompanhar essa evolução", afirmou. De acordo com ele, o Congresso não teria capacidade para aprovar novas legislações a cada transformação tecnológica relevante, tornando a proposta de princípios gerais e mecanismos flexíveis imprescindível para acompanhar o desenvolvimento da inteligência artificial em tempo real.
