Douglas Ruas Solicita ao STF Assunção Imediata da Presidência do Governo do Rio de Janeiro
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Douglas Ruas, ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir imediatamente o governo do estado. A solicitação foi protocolada na quinta-feira (23) em meio a uma ação que discute as diretrizes para uma possível eleição indireta no estado.
Atualmente, o comando do Executivo está sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, que assumiu após a ocorrência de uma vacância dupla — quando tanto o governador quanto o vice-governador deixaram suas funções, resultando na ausência também do presidente da Alerj.
O pedido de Ruas se fundamenta em sua recente eleição para a presidência da Alerj, ocorrida na sexta-feira da semana passada. A Alerj argumenta que essa mudança de liderança restabelece a ordem sucessória prevista na Constituição estadual, segundo a qual o presidente da Assembleia é o primeiro na linha de sucessão antes do Judiciário.
De acordo com os argumentos apresentados, a permanência de Couto na função de governador seria uma medida provisória, válida somente até que um chefe do Legislativo estivesse em exercício.
Esse embate jurídico emerge em um cenário de crise política no estado, com partidos de oposição apresentando ações no STF para questionar o processo de escolha na Alerj. A corte ainda não decidiu sobre a forma como deverá ocorrer a escolha do novo governador — se por meio de eleição direta ou indireta. A análise do caso está suspensa, aguardando um pedido de vista do ministro Flávio Dino, com Luiz Fux atuando como relator.
Enquanto isso, o desembargador Ricardo Couto já implementou mudanças administrativas que podem impactar significativamente a gestão estadual. Para a Alerj, essas ações levantam preocupações acerca da segurança jurídica, caso a situação atual não seja revista.
O pedido de Douglas Ruas agora aguarda uma deliberação do Supremo.
