Título: A Marginalização da População sem Moradia: Um Olhar Crítico sobre as Políticas Públicas
Diego Madi Dias, professor do Departamento de Saúde e Sociedade na Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, destaca um problema grave: a falta de moradia não apenas marginaliza, mas também criminaliza indivíduos em situações de vulnerabilidade. "Parece que não ter uma casa torna essas pessoas alvo de uma criminalização inerente à sua condição", afirma.
Ao abordar a Cracolândia, a conhecida região da capital paulista marcada pelo uso de crack e outras drogas, Dias ressalta que a realidade é mais complexa do que imaginamos. "A área não é habitada apenas por moradores de rua e dependentes químicos. Existem pessoas que, mesmo residindo em São Paulo, utilizam substâncias em busca de se afastar de suas famílias", explica. Essa dinâmica levanta questões fundamentais sobre a percepção e a abordagem do Estado em relação ao uso de drogas.
O professor menciona um novo projeto iniciado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, intitulado "Impactos do Mercado Ilícito e das Políticas sobre Drogas no Cotidiano de Mulheres, Crianças e Jovens no Eixo Norte e Sudeste Brasileiro", que visa aprofundar a pesquisa na área.
Diante dessa realidade, Dias questiona: "Por que vemos cenas públicas de uso de substâncias em lugares públicos, quando sabemos que pessoas usam drogas em casa, em festas?". Para ele, a pesquisa deve focar em uma abordagem multidisciplinar, longe do simplismo que inverte as responsabilidades e prioriza o tratamento médico para quem precisa e a prisão para quem ‘merece’.
A atuação do Estado na Cracolândia tem sido criticada por sua ênfase em medidas de segurança patrimonial, que acabam por agravar a vulnerabilidade da população em vez de promover seus direitos básicos. O cercamento de ruas e a presença ostensiva de agentes resultam em deslocamentos forçados e na privação de direitos essenciais, como o acesso à alimentação.
Práticas Vexatórias e Abordagem da Saúde Pública
As intervenções da Guarda Civil Metropolitana (GCM) revelam uma abordagem preocupante, que inclui não apenas a obstrução da distribuição de alimentos e água, mas também revistas vexatórias em espaços públicos. Essa prática, segundo Dias, configurada como tortura moderna, agrava as já insustentáveis condições de vida da população em situação de rua.
"A saúde pública nesse território é severamente prejudicada. O Estado optou por uma abordagem que ignora a complexidade da questão, tratando-a apenas pela lente da segurança", critica o professor. Ele é enfático ao apontar que a falta de moradia — um direito garantido pela Constituição — não deve levar à marginalização e à criminalização da pobreza.
Dias preconiza a implementação de políticas eficazes, como a abordagem "housing first", adotada em outros países, que prioriza a garantia de moradia como forma de reduzir a vulnerabilidade. A criação de espaços de consumo assistido, onde o uso de substâncias possa ser realizado de maneira controlada e segura, é essencial para a proteção dos usuários, além de proporcionar um caminho de aproximação com serviços de saúde.
Em suma, a luta pela dignidade e pelos direitos das populações marginalizadas nas grandes cidades demanda uma revisão crítica das políticas públicas, chamando a sociedade civil e os gestores a uma reflexiva responsabilidade social.
