18/05/2026 – 16:27

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 1807/19, que assegura prioridade no atendimento médico e odontológico para as populações rurais, florestais e aquáticas no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta abrange consultas, exames e cirurgias.

De autoria da ex-deputada Bia Cavassa (MS), o projeto beneficia grupos que dependem do meio rural, florestal ou aquático para sua subsistência. Isso inclui agricultores familiares, trabalhadores rurais, ribeirinhos, comunidades de reservas extrativistas e pessoas impactadas por barragens.

A relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), ressaltou a importância da proposta, que visa promover a equidade no acesso à saúde, levando em conta as barreiras enfrentadas por essas populações, tais como a distância dos centros urbanos e os riscos ocupacionais e ambientais, que incluem a exposição a agrotóxicos e acidentes com animais peçonhentos.

“O Ministério da Saúde já delineou diretrizes para a atenção integral a esses grupos, no entanto, a efetividade desse atendimento depende da intervenção rápida da atenção primária e das equipes de Saúde da Família”, enfatizou Juliana Cardoso.

Regras de prioridade

O projeto estabelece que a prioridade no atendimento não exclui os protocolos clínicos vigentes, garantindo que a classificação de risco continue a ser respeitada. Assim, pacientes em situações de maior urgência terão atendimento preferencial.

Próximos passos

Com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, é necessário que haja a aprovação nas duas casas legislativas e, subsequentemente, a sanção da presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes