Câmara dos Deputados Aprova Projeto para Proteger Crianças e Pessoas com Deficiência em Serviços de Saúde
15 de maio de 2026 – 08:51
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência ao aprovar um projeto de lei que assegura ambientes seguros e livres de violência nos serviços de saúde, tanto públicos como privados.
Sob a liderança do relator Dr. Flávio (PL-RJ), foi acolhida a proposta da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que complementa o Projeto de Lei 619/25, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE). O relator destacou que o substitutivo elaborado "reforça os objetivos buscados, aprimorando o texto e incorporando conteúdos às legislações que defendem os direitos e garantias de crianças e adolescentes".
A nova legislação modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelecendo diretrizes para prevenção, fiscalização e informação institucional. Segundo o texto aprovado, os órgãos reguladores dos serviços de saúde serão responsáveis por definir as normas pertinentes, e os estabelecimentos deverão afixar cartazes detalhando os crimes de violência e promovendo o Disque 100.
Próximos Passos
O projeto ainda passará por uma análise de caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado na Câmara e no Senado.
Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
