Data: 22/04/2026 – 11:36
Por Bruno Spada / Câmara dos Deputados
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar 18/25, que proíbe o uso de expressões como “quarto de empregada” e “dependência de empregada” em projetos arquitetônicos. Conhecida como PLP Preta Rara, a proposta visa eliminar termos considerados discriminatórios e que evocam episódios sombrios da escravidão.
O projeto, agora aprovado em forma de substitutivo, foi modificado pela relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), a partir de um texto original da deputada Denise Pessôa (PT-RS). A principal mudança entre os documentos é a imposição direta da proibição em todo o território nacional, ao contrário da versão anterior, que apenas sugeria a criação de leis locais sobre o assunto.
Para a relatora, a natureza urgente da reparação histórica demanda uma norma mais rigorosa. “Uma simples recomendação poderia resultar em desigualdade, falhando em erradicar a lógica da ‘senzala moderna’”, afirmou Marcivania. Segundo ela, a eliminação desses termos é um passo simbólico e prático para desconstruir a cultura do "quarto de fundos". "É essencial promover relações de trabalho baseadas no respeito mútuo, e não na servidão", destacou.
O novo texto expande o alcance da proibição, incluindo expressamente a expressão "suíte de empregada" e outros sinônimos, seja em documentos públicos, publicidades ou avisos gerais. “Essa alteração impede que a lei seja contornada por eufemismos”, justificou a deputada.
Para garantir a eficácia da legislação, o poder público precisará implementar medidas de conscientização a fim de promover a transformação cultural necessária. O Projeto de Lei altera a Lei Complementar 150/15, que regulamenta o trabalho doméstico.
A proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisará da aprovação de deputados e senadores, além da sanção presidencial.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
