18/05/2026 – 14:28
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Thiago Reis: inclusão da informação será opcional
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto inovador que permitirá a inclusão da condição de pessoa com deficiência no Documento Nacional de Identidade (DNI).
Com essa alteração, o próprio DNI se tornará um documento suficiente para comprovar a deficiência, eliminando a necessidade de laudos adicionais para a obtenção de direitos.
O relator Thiago Flores (União-RO) apresentou uma versão modificada do Projeto de Lei 3805/23, originado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), que tramita em conjunto com o PL 316/26. O substitutivo, que foi aprovado, traz ajustes técnicos sem alterar a essência da proposta.
A nova norma estipula que a inclusão da informação no DNI será opcional, conforme a vontade do cidadão. Para realizar o registro, o interessado deverá apresentar a documentação médica pertinente.
“A proposta não impõe qualquer obrigatoriedade. O cidadão tem o direito de optar pela inclusão da informação, resguardando sua autonomia e privacidade”, destacou o relator.
Flores ainda comentou sobre a importância da nova medida, que estabelece um padrão nacional de identificação, buscando solucionar a fragmentação atual causada pela emissão de carteiras distintas em diferentes estados.
O texto aprovado altera quatro legislações relacionadas à identificação e acesso, incluindo a Lei do Passe Livre Interestadual e a Lei da Identificação Civil Nacional.
Próximos passos
O projeto será analisado de maneira conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda necessita ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
