15/05/2026 – 08:19
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Rogéria Santos é a relatora da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei inovador que possibilita que mulheres vítimas de violência doméstica solicitem o divórcio ou a dissolução de união estável diretamente no cartório de registro civil de forma unilateral. Esta mudança é significativa, pois atualmente, a realização do divórcio e a dissolução de união estável requerem o consenso de ambas as partes.
Vale destacar que a Lei Maria da Penha já permite que a mulher agraviada apresente esse pedido no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e a nova proposta preserva essa possibilidade, introduzindo uma via extrajudicial para maior agilidade no processo.
Conforme a proposta, o pedido de divórcio em cartório só poderá ser realizado após a resolução, na Justiça, de questões como guarda, visitas, pensão alimentícia e medidas protetivas, com a homologação do Ministério Público. Além disso, a partilha de bens continuará a ser decidida pelos Juizados de Violência Doméstica, conforme as diretrizes atuais.
O colegiado aprovou um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao PL 3343/25, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA).
Em seu parecer, Rogéria Santos enfatizou: “Dada a natureza da violência, é impraticável que o divórcio seja acordado de forma consensual. Por isso, é essencial que todas as questões relacionadas à guarda já tenham sido resolvidas previamente.”
Próximos passos
O projeto está em tramitação conclusiva e será revisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
