06/05/2026 – 14:40
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputada Renilce Nicodemos, relatora do projeto de lei na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 2816/23, oriundo do Senado Federal, que assegura ao zootecnista um piso salarial equivalente ao dos engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários.
Com caracterização de caráter conclusivo, o projeto já havia recebido aprovação da Comissão de Trabalho e, após o parecer favorável da CCJ, agora seguirá para a sanção do presidente da República, exceto se houver um recurso para votação no Plenário da Câmara.
Cálculo do Piso Salarial
A proposta inclui os zootecnistas na Lei 4.950-A/66, que fixa o piso para as demais categorias. O cálculo se baseia na jornada de trabalho, delimitando o valor pago mensalmente. Com o salário mínimo de 2026 estabelecido em R$ 1.582,00, os novos valores são:
- Para uma jornada de seis horas diárias: o piso mensal será de 6 salários mínimos, totalizando R$ 9.492,00.
- Para uma jornada de oito horas diárias: considerando que as horas adicionais são remuneradas com um adicional de 25%, o piso mensal para essa jornada será de 8,5 salários mínimos, totalizando R$ 13.447,00.
A relatora do projeto, deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), enfatizou a importância da atualização salarial. “É fundamental ressaltar que, quando a Lei 4950-A/66 foi promulgada, os zootecnistas ainda não estavam formados no Brasil, pois a primeira turma de Zootecnia foi criada naquele mesmo ano. Após quase seis décadas, a atualização da norma se faz justificada e necessária, promovendo a equidade salarial e valorizando essa profissão”, afirmou.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
