14/05/2026 – 13:00
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Paulo Guedes: a medida contribuirá para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto inovador que permite que as empresas ofereçam planos de saúde veterinário como parte dos benefícios aos seus funcionários.
A proposta possibilita que os empregadores cubram gastos com atendimentos médico-veterinários e cuidados odontológicos para animais de estimação, sem que esses custos impactem na remuneração ou nos tributos relacionados à previdência.
O texto em questão é a versão do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), sobre o Projeto de Lei 5636/23, apresentado pelo deputado Felipe Becari (Pode-SP). O relator fez algumas modificações de redação, mantendo a essência da proposta original.
“Esta iniciativa poderá aprimorar as relações de trabalho, elevar a qualidade de vida dos empregados e incentivar a responsabilidade social das empresas”, destacou Paulo Guedes em seu parecer.
O substitutivo provoca alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei Orgânica da Seguridade Social. O texto prevê que o Poder Executivo defina os critérios para a implementação desse benefício.
“Assim como as legislações trabalhista e previdenciária cuidam da saúde humana, é essencial que essa atenção se estenda também aos animais”, afirmou Felipe Becari, autor da proposta original.
Próximos passos
A proposta ainda precisa ser analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta ainda precisará passar pela aprovação da Câmara e do Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
