Debate Sobre Financiamento da Educação e Valorização do Magistério Atraí Representantes do Setor
Na última quinta-feira (14), a comissão mista do Congresso Nacional se debruçou sobre a Medida Provisória 1.334/2026, que propõe o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica pública. O encontro, que reuniu diversos stakeholders do setor educacional, abordou questões críticas como financiamento da educação, valorização do magistério e a responsabilidade fiscal na aplicação de recursos públicos.
Sob a presidência da senadora Teresa Leitão (PT-PE), vice-presidente do colegiado, a discussão enfatizou a importância da MP na atualização do piso salarial e na resolução das numerosas demandas judiciais relacionadas ao tema. "É uma maneira de superar o desrespeito à Lei do Piso e garantir um mecanismo de atualização que possa ser cumprido, fazendo valer a dignidade dos profissionais da educação", declarou a senadora.
Gregório Durlo Grisa, representante do Ministério da Educação, destacou que a MP visa não apenas pacificar a discussão em torno da Lei do Piso, mas também criar uma nova fórmula para o cálculo do reajuste, proporcionando maior segurança jurídica aos entes federativos.
A secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Guelda Cristina de Oliveira Andrade, abordou a necessidade de revisar o critério de atualização do piso, que anteriormente dependia exclusivamente do crescimento do Valor-Aluno do Fundeb. Segundo ela, o novo mecanismo combina a correção inflacionária com o crescimento da receita do Fundeb nos últimos cinco anos, balanceando a valorização dos profissionais da educação e a sustentabilidade financeira das gestões municipais e estaduais.
O representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Manoel Vicente da Silva Calazans, enfatizou a urgência de um modelo de financiamento da educação que minimize as flutuações nos reajustes. “A falta de previsibilidade prejudica o planejamento orçamentário dos municípios", alertou.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), relator da comissão, defendeu a aprovação da MP, reiterando que a proposta assegura, no mínimo, a reposição inflacionária do piso. "É inadmissível que os trabalhadores tenham seus salários defasados em função da inflação", afirmou.
Entretanto, Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), criticou o método de cálculo dos aumentos salariais, argumentando que a falta de uma fonte de financiamento apropriada agravaria a situação fiscal das prefeituras. Marcos Guarino, prefeito de Muriaé (MG), corroborou essa visão, ressaltando a necessidade de suporte financeiro da União para que os municípios consigam atender aos reajustes.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) voltou seu olhar para a destinação dos recursos da educação. Ela denunciou o desvio de verbas públicas para iniciativas privadas, defendendo a importância da MP 1.334/2026 para fortalecer a valorização dos profissionais de ensino.
O cronograma da comissão mista prevê a apresentação do relatório no dia 18 de maio, com votação programada para o dia seguinte. Vale lembrar que a MP 1.334/2026 perderá a validade em 1º de junho, caso não seja aprovada no Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
