Câmara dos Deputados aprova projeto para monitoramento da recuperação educacional após calamidades
15/05/2026 – 15:48
Por Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que estabelece a Política de Transparência e Monitoramento da Reconstrução Educacional. A iniciativa visa assegurar o acompanhamento rigoroso da aplicação de recursos públicos destinados à recuperação do sistema educacional em situações de desastres e calamidades.
Segundo a nova legislação, o Ministério da Educação (MEC) terá a responsabilidade de coordenar a implementação da política em parceria com estados e municípios afetados. Uma das exigências mais importantes do texto aprovado é a disponibilização de dados sobre a reestruturação de escolas em um portal de acesso público, garantido assim a transparência das informações.
Entre os dados que deverão ser divulgados, destacam-se:
- A relação de danos às instalações escolares e ao processo educativo;
- Os valores investidos na recuperação e suas fontes;
- As escolas e comunidades que se beneficiarão dos recursos;
- Os planos para a reposição das aulas e a recuperação do aprendizado dos alunos.
O projeto determina que estados e prefeituras mantenham essas informações atualizadas em colaboração com o governo federal, que poderá condicionar a liberação de recursos de ajuda à transparência das informações.
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei (PL) 3134/25, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros parlamentares. A redação inicial previa a criação de um sistema nacional autônomo para dados, mas a relatora decidiu modificar a implementação para evitar a duplicação de esforços com plataformas já existentes no governo.
"A proposta garante a transparência, preservando a essência da iniciativa, ao mesmo tempo em que evita a criação de sobreposições dispendiosas", explicou a relatora em seu parecer.
Próximos passos
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo sua tramitação considerado conclusiva. Para se tornar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
