14/05/2026 – 08:47
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Ribeiro Neto, relator da proposta na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 48/19, que estabelece um serviço telefônico nacional destinado a receber denúncias de violência contra animais.
O relator da proposta, deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA), deu parecer favorável ao texto, que foi elaborado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) e revisado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Com a aprovação, será criado o Disque Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais, com a obrigação do governo de divulgar amplamente o número de contato que se conectará ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Fred Costa enfatizou que a violência contra animais é uma questão recorrente e de grande preocupação, ressaltando a necessidade de um sistema que permita a formalização e investigação dessas denúncias, que hoje carecem de respaldo legal.
A Comissão de Finanças e Tributação avaliou que a implementação do disque-denúncia poderá ser realizada com base em iniciativas já existentes, como a Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais.
Próximos passos
Por se tratar de uma proposta com caráter conclusivo, a matéria poderá seguir para o Senado, a menos que haja um recurso para sua análise no Plenário da Câmara. Para que o projeto se torne lei, sua versão final precisará ser aprovada por ambas as Casas legislativas.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
