Câmara dos Deputados
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Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei Complementar para reforma tributária, com destaque para regras do Imposto sobre Bens e Serviços.
30/10/2024 – 17:11 Mário Agra/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados concluiu a votação do…
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Projeto de Lei aprovado prioriza processos administrativos para pessoas com condições especiais mediante comprovação imediata.
30/10/2024 – 16:38 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Professor Reginaldo Veras, relator do projeto A Comissão de Administração e Serviço Público…
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Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Maus-Tratos a Animais é aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados
30/10/2024 – 16:40 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Matheus Laiola: cadastro vai funcionar como ferramenta de segurança pública A…
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Câmara dos Deputados retoma votação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços
30/10/2024 – 16:09 Mario Agra/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do…
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Projeto de lei proíbe uso de celular por alunos da educação básica em escolas, exceto para fins pedagógicos e de acessibilidade
30/10/2024 – 15:02 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Diego Garcia citou estudos recentes sobre acesso de crianças a pornografia,…
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Comissão de Educação debate isenção do Imposto de Renda para professores visando aliviar carga financeira e incentivar permanência na carreira docente
30/10/2024 – 14:10 Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo Objetivo da isenção é aliviar a carga financeira dos professores A Comissão…
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Comissão aprova projeto de lei que determina oferta de serviço residencial para pessoas com autismo em situação de vulnerabilidade.
Projeto de Lei para Pessoas com Autismo Aprovado na Câmara dos Deputados 30/10/2024 – 14:13 Geraldo Resende recomendou a aprovação…
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Debate na Câmara discute projeto que autoriza aproveitamento de estudos em Teologia para obtenção de título de bacharel
30/10/2024 – 13:50 GettyImages Teologia é o estudo de princípios de uma religião ou doutrina A Comissão de Constituição e…
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Projeto de lei institui Programa Cidadania Plena para facilitar o voto de grupos vulneráveis nas eleições: idosos, hospitalizados e comunidades tradicionais.
30/10/2024 – 12:47 Mário Agra/Câmara dos Deputados Juliana Cardoso: todos precisam ter acesso a serviços eleitorais essenciais A Comissão da…
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Lei do Outubrinho Rosa entra em vigor para prevenir doenças em meninas de até 15 anos de idade
30/10/2024 – 12:01 Getty Images Outubrinho Rosa quer prevenir precocemente doenças que podem acometer meninas Entrou em vigor na terça-feira…
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