O Último Feriadão de Abril Impulsiona a Agenda do Congresso Nacional
A última semana de abril marca não apenas o fim de um mês repleto de feriados, mas também o início de uma corrida contra o tempo no Congresso Nacional. Com três feriadões nacionais limitando as atividades legislativas, os parlamentares se mobilizam para acelerar a votação de projetos considerados prioritários, já que o calendário eleitoral deste ano impõe desafios adicionais.
Nesta quinta-feira (30), véspera do feriado do Dia do Trabalhador, uma das principais pautas será a sessão conjunta para análise dos vetos presidenciais referentes ao PL da Dosimetria. Nesta ocasião, deputados e senadores decidirão se mantêm ou derrubam as alterações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alteram as penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e atos terroristas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Entre os afetados estão condenados, réus e investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em virtude do feriado, as sessões plenárias na Câmara dos Deputados e no Senado ficarão restritas à terça-feira (28) e quarta-feira (29). Até o momento, as pautas para essas reuniões ainda não foram definidas. A Câmara, em particular, determinará suas prioridades em uma reunião entre líderes partidários agendada para terça-feira.
Foco nas Comissões
Na ausência de grandes definições para os plenários, o trabalho nas comissões ganha destaque. Um dos principais focos será a recém-criada comissão especial responsável por analisar o fim da jornada 6×1. O despacho de instalação desse colegiado, que contará com 74 deputados, foi publicado na última sexta-feira (24) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
No Senado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), agendou para a próxima quarta-feira a sabatina e a votação da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) é favorável à indicação do atual Advogado-Geral da União, que busca ocupar a vaga deixada pela aposentadoria de Luiz Roberto Barroso, prevista para outubro de 2025.
Além disso, há expectativa em torno da instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Este grupo, que será responsável pela análise dos projetos orçamentários e pela fiscalização de sua execução, pode ser instalado até o final desta semana. A presidência da comissão ficará a cargo de um integrante da Câmara, enquanto a relatoria será responsabilidade do Senado. Entre as propostas em análise, destaca-se o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/2026), já entregue ao Congresso pelo governo no último dia 15. Essa proposta inclui, entre outros tópicos, um aumento do salário mínimo para R$ 1.717,00 no próximo ano.
Com um calendário apertado e agendas repletas, a expectativa é de que os próximos dias sejam decisivos para o futuro legislativo do país.
