O Jogo Político Pós-8 de Janeiro: Reflexões sobre a Anistia e a Democracia
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) intensificou as penas para aqueles envolvidos no atentado à democracia em 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, Brasília, a estratégia do bolsonarismo se desdobra em duas narrativas principais. A primeira critica a suposta instauração de uma "ditadura judicial". A segunda tenta deslegitimar os vândalos que atacaram o Palácio do Planalto, o Senado e a Câmara dos Deputados, transformando-os em cidadãos comuns que apenas pediam o respeito à Constituição e um país livre de "repressões infundadas".
Com essa retórica, o bolsonarismo embaralha o luto do 8 de janeiro, propondo uma narrativa que clama pela liberdade de expressão, pelos direitos fundamentais e pela aprovação de um projeto de lei que visa anistiar aqueles que violaram o Estado de Direito. Por trás de uma farta justificação de harmonia social, esse projeto se revela como um trunfo para o ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível por condenações relacionadas à campanha de 2022. Tal anistia poderia abrir as portas para sua candidatura em 2026, perpetuando um ambiente de radicalização política que já persiste por cerca de oito anos.
A análise dessa estratégia revela duas implicações fundamentais. A primeira diz respeito ao seu impacto sobre as instituições da democracia. O bolsonarismo, ao ignorar a essência da democracia, confunde conceitos cruciais como Estado e governo, democracia deliberativa e decisionismo, além de reduzir o cumprimento da lei a mera opressão. A ideia de que os adversários, se não forem aliados, devem ser considerados inimigos a serem destruídos, fortalece um ambiente de intolerância e radicalização.
A segunda implicação se liga diretamente ao projeto de anistia, que, ao menos formalmente, busca desresponsabilizar os que atentaram contra o regime democrático no fatídico 8 de janeiro. Politicamente, sua verdadeira intenção é possibilitar o retorno de Bolsonaro à corrida presidencial. A concessão dessa anistia não é um caminho para a paz, mas o consolo de uma ética distorcida que afirma que "os fins justificam os meios". Tal atitude banaliza ações violentas e coloca em risco a integridade da nossa democracia.
Refletindo sobre lições do passado, é importante lembrar que a impunidade das atrocidades cometidas durante a ditadura militar levou a uma cultura de desprezo pelo Estado democrático. Essa tolerância incentivou intervenções militares em momentos críticos e perpetuou a crença de que as Forças Armadas poderiam atuar como moderadoras, desestabilizando instituições quando suas vontades não eram atendidas.
O atual clima de leniência ante as transgressões poderá reforçar novas ondas de instabilidade, enfraquecendo a autoridade constitucional dos governantes. A história nos mostra que garantir impunidade aos que atentam contra a democracia não apenas corrói as liberdades públicas, mas também propicia um terreno fértil para novas aventuras golpistas.
A vigilância e a responsabilidade são essenciais à preservação de nossos direitos. A frase "quem não é amigo é inimigo" não pode ser o lema de nossa democracia. Se quisermos evitar que a história se repita, devemos nos opor à anistia que desconsidera o valor da justiça e àqueles que, em nome de seus interesses, ameaçam o frágil tecido da nossa institucionalidade. A democracia não deve ser assediada pela voracidade de um passado que não acata suas normas. O desafio que temos pela frente é equilibrar a necessidade de reparação com a intransigência contra a impunidade, assegurando que a história não se repita em mais um capítulo de violência e autoritarismo.
(As opiniões apresentadas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a posição do Jornal da USP ou da Universidade de São Paulo.)
