Brasil busca esclarecer diferença entre desmatamento ilegal e legal após proibição da UE para importação de produtos agropecuários.
A partir de 30 de dezembro de 2024, a União Europeia proibirá a importação de produtos agropecuários originados de áreas desmatadas após 2020, mesmo que o desmatamento tenha sido legal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou preocupações com os possíveis prejuízos para o setor agropecuário brasileiro devido à nova legislação. Em pronunciamento nesta terça-feira (17), ele declarou que atuará para esclarecer as diferenças entre desmatamento ilegal e supressão vegetal autorizada no país, solicitando um avanço nesse sentido por parte do governo federal. Ele ressaltou a importância de que o Brasil esclareça as áreas produtivas.
O Código Florestal estabelece as reservas legais em propriedades rurais, com normas específicas para diferentes regiões do país. Na Amazônia Legal, a reserva deve representar 80% da propriedade em áreas de floresta, 35% em áreas de Cerrado e 20% em áreas de campos gerais. Nas demais regiões, a área mínima de reserva é de 20% independentemente do tipo de vegetação.
O presidente do Senado, durante reunião com a presidente do Conselho Federal da Alemanha, Manuela Schwesig, enfatizou a importância de esclarecer a legislação para evitar prejuízos à produção brasileira. Ele ressaltou que seguirá trabalhando nesse sentido junto às delegações que participarão da Cúpula de Líderes do G20 no Rio de Janeiro, em novembro de 2024.
Em resposta às novas regras europeias, o governo enviou uma carta à UE pedindo que a legislação não seja aplicada, alegando riscos de impacto nas exportações para a região. A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) destacou que tais regras representam um boicote aos produtos brasileiros.
O senador Flávio Arns (PSB-PR) endossou a posição de Pacheco, destacando a importância de diferenciar o desmatamento ilegal da supressão vegetal dentro da legislação brasileira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
