Comissão de Comunicação e Direito Digital retoma votação de projetos que pedem renovação de autorizações para rádios comunitárias
Após um adiamento, sete projetos de decreto legislativo (PDLs) que solicitam renovação de autorizações para serviços de radiodifusão comunitária voltam à pauta da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). A reunião do colegiado está marcada para quarta-feira (18), às 10h.
A votação dos PDLs estava programada para a reunião da CCDD em 11 de setembro, que foi cancelada devido à falta de quórum. Todos os relatores votaram a favor da apresentação de requerimentos de informações ao Ministério das Comunicações sobre a situação jurídica dos requerentes.
De acordo com a legislação vigente, as rádios comunitárias operam sob autorização, um ato administrativo que pode ser renovado a qualquer momento, sem a necessidade de indenização. Abaixo está a lista dos projetos:
Solicitante |
Local |
Relator |
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Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima (PDL 373/2021) |
Abreu e Lima (PE) |
Humberto Costa (PT-CE) |
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Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio (PDL 447/2021) |
Sombrio (SC) |
Jorge Seif (PL-SC) |
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Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça (PDL 280/2022) |
Tijucas (SC) |
Jorge Seif |
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Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão (PDL 298/2022) |
Irineópolis (SC) |
Jorge Seif |
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Associação Comunitária Claraval (PDL 543/2021) |
Claraval (MG) |
Fabiano Contarato (PT-ES) |
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Associação Comunitária de Igarapava (PDL 584/2021) |
Igarapava (SP) |
Dr. Hiran (PP-RR) |
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Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão (PDL 770/2021) |
São Lourenço (MG) |
Alessandro Vieira (MDB-SE) |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
