Medida Provisória destina R$ 5,1 bilhões ao Rio Grande do Sul

Uma medida provisória publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União abre crédito extraordinário no valor de R$ 5,1 bilhões para o Rio Grande do Sul. Os recursos serão destinados aos Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além do pagamento de encargos financeiros da União e transferências a estados, Distrito Federal e municípios.

Distribuição dos recursos

O montante de R$ 5,1 bilhões será utilizado principalmente no pagamento de precatórios, resultantes de condenações judiciais definitivas, com mais de R$ 4,4 bilhões destinados a essa finalidade. Além disso, há previsão de transferências compensatórias, conforme estabelecido pela Lei Complementar 194/2022. Os Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social serão os responsáveis pela gestão dos recursos.

Desastre climático no Rio Grande do Sul

O estado do Rio Grande do Sul enfrenta um desafio emergencial de reconstrução após as enchentes que afetaram mais de 2,3 milhões de pessoas, levando mais de 600 mil a deixarem suas residências. A infraestrutura do estado, incluindo estradas, pontes e até o Aeroporto Internacional de Porto Alegre, foi severamente danificada pelas fortes chuvas, evidenciando a necessidade de medidas urgentes para prevenção e mitigação de desastres naturais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)